Projeto de Lei n° 527, de 2024

Iniciativa
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cancela automática em interseções em nível.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jorge Kajuru
Último local:
08/03/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
13/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-23 às 18:15

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/03/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 527/2024
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
01/03/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cancela automática em interseções em nível.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 527/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2024 Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 22
A matéria vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
02/03/2024 Publicado no DSF Páginas 51-54 - DSF nº 18
Autuado o Projeto de Lei nº 527/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
07/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Jorge Kajuru
Prazos:
11/03/2024 - 15/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, INFRAESTRUTURA, MEDIDA DE SEGURANÇA, CONEXÃO, RODOVIA, FERROVIA, OBJETIVO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO
13/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
Permanece aberto, até 15/03/2024, o prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF).
08/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 11/03/2024 a 15/03/2024.
07/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2024 a 15/03/2024. Perante a CI.
07/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 22
01/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 527/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 51-54 - DSF nº 18
PL 527/2024
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2024 02:06