Ofício "S" n° 184, de 1993
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS DO LEÃO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR 7.725.717,77 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E DESESSETE CRUZEIROS REAIS, SETENTA E SETE CENTAVOS), QUANDO DEFLACIONADO PARA AGOSTO/93, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/01/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 184/1993
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 23/12/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS DO LEÃO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR 7.725.717,77 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E DESESSETE CRUZEIROS REAIS, SETENTA E SETE CENTAVOS), QUANDO DEFLACIONADO PARA AGOSTO/93, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3583/1993
- Data de Leitura:
- 23/12/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MINAS DO LEÃO, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANRISUL), UTILIZAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA INTEGRADO, MELHORIA, SOCIEDADE, APLICAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA, EQUIPAMENTOS, PROJETO, HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, AREA, INVASÃO.
| Matéria |
|---|
| PRS 10/1994 |
- 17/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 016 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00010 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
DCN2 18 01 PAG 0123.
- 12/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN MAGNO BACELAR, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 12/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
- 10/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM PARECER E NOTA TECNICA
QUESTIONANDO A CONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO
ICMS COMO GARANTIA DA OPERAÇÃO.
- 03/01/1994
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA.
- 29/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 30 12 PAG 11784.
- 29/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:19