Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 3, de 2024


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as diretrizes e os procedimentos que estão sendo adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a respeito dos processos de demarcação de terras indígenas no país após a aprovação do marco temporal pelo Congresso Nacional no final de 2023. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Maria Janete Albuquerque de Carvalho, Diretora de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; • a Senhora Nina Paiva Almeida, Coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; • a Senhora Sheila Santana de Carvalho, Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; • o Senhor Heraldo Trento, Prefeito de Guaíra/PR; • o Senhor Klauss Dias Kuhnen, Procurador Jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/03/2024 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
13/03/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-19 às 04:58

Identificação:
REQ 3/2024 - CRA
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as diretrizes e os procedimentos que estão sendo adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a respeito dos processos de demarcação de terras indígenas no país após a aprovação do marco temporal pelo Congresso Nacional no final de 2023. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Maria Janete Albuquerque de Carvalho, Diretora de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; • a Senhora Nina Paiva Almeida, Coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; • a Senhora Sheila Santana de Carvalho, Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; • o Senhor Heraldo Trento, Prefeito de Guaíra/PR; • o Senhor Klauss Dias Kuhnen, Procurador Jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP).
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, DIRETRIZ, PROCEDIMENTO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, CORRELAÇÃO, APROVAÇÃO, LEI FEDERAL, MARCO TEMPORAL
13/03/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública, sob a Presidência do Senador Sérgio Mouro, para discutir as diretrizes e os procedimentos que estão sendo adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a respeito dos processos de demarcação de terras indígenas no país após a aprovação do marco temporal pelo Congresso Nacional no final de 2023, em atendimento ao Requerimento 3/2024-CRA, de sua iniciativa, com a presença dos seguintes oradores: Pedro Henrique Viana Martinez, Diretor de Promoção de Acesso à Justiça da Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Maria Janete Albuquerque de Carvalho, Diretora de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai; Nina Paiva Almeida, Coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai; Heraldo Trento, Prefeito do Município de Guaíra/PR; Klauss Dias Kuhnen, Procurador Jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP; e, Matheus Antunes de Oliveira, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.
06/03/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado o Requerimento na 2ª Reunião da CRA nesta data.
05/03/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/03/2024.
05/03/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 07:50.
Última atualização de dados legislativos: 13/03/2024 18:06