Ofício "S" n° 187, de 1993

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAROL (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 7.800.000,00 (SETE MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE OUTUBRO/93, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
17/01/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 187/1993
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
23/12/1993
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAROL (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 7.800.000,00 (SETE MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE OUTUBRO/93, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 3586/1993
Data de Leitura:
23/12/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, FAROL, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANESTADO), UTILIZAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, ZONA URBANA, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
Matéria
PRS 12/1994
17/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 018 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00012 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN HENRIQUE ALMEIDA.
DCN2 18 01 PAG 0125.
12/01/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN HENRIQUE ALMEIDA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
12/01/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE ALMEIDA.
10/01/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM PARECER E NOTA TECNICA
QUESTIONANDO A CONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO
ICMS COMO GARANTIA DA OPERAÇÃO.
29/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 30 12 PAG 11784.
29/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
03/01/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:20