Requerimento n° 139, de 2024
- Autoria
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer informações à Senhora Ester Dweck, Ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, sobre a transposição dos requerentes oriundos do estado do Amapá ao quadro da União, bem como a disponibilidade orçamentária para essa finalidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 22/04/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 22/04/2024 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 139/2024
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer informações à Senhora Ester Dweck, Ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, sobre a transposição dos requerentes oriundos do estado do Amapá ao quadro da União, bem como a disponibilidade orçamentária para essa finalidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 139/2024. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 139/2024. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Autorização do Presidente do Senado Federal "ad referendum" da Comissão Diretora.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- O Presidente do Senado Federal, no dia 20/03/2024, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 94/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos o Requerimento de Informação n° 139/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 94, de 21/03/2024, à Senhora Ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, comunicando que o Presidente do Senado Federal deferiu, ad referendum da Mesa, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 49452/2024 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Autor:
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Data:
- 22/04/2024
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 139, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 49452/2024/MGI, de 19 de abril de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 31 | Encaminhada á publicação comunicação da Presidência informando que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o Requerimento de Informações no 139, de 2024, de autoria do Senador Lucas Barreto, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. |
| 07/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 404 - DSF nº 21 | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 07/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 400-403 - DSF nº 21 | Autuado o Requerimento nº 139/2024. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 20/03/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), TRANSPOSIÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, REQUERENTE, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, ORIGEM, ESTADO DO AMAPA (AP), DESTINAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, UNIÃO FEDERAL, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA
- 22/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 22/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento.
Ao Arquivo.
- 22/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 49452/2024/MGI, de 19 de abril de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contendo informações ao Requerente.
- OF. 49452/2024 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- 21/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 94, de 21/03/2024, à Senhora Ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, comunicando que o Presidente do Senado Federal deferiu, ad referendum da Mesa, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Lucas Barreto, contido no Requerimento n° 139, de 2024, e encaminhando cópia da proposição. Prazo para resposta: 20/04/2024.
- OFSF 94/2024
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada á publicação comunicação da Presidência informando que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o Requerimento de Informações no 139, de 2024, de autoria do Senador Lucas Barreto, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001.
As informações serão solicitadas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. - Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 31
- 20/03/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- O Presidente do Senado Federal, no dia 20/03/2024, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
- Decisão ou Despacho
- 20/03/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
- 12/03/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 06/03/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 06/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 404 - DSF nº 21
- 06/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 139/2024. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 400-403 - DSF nº 21
- RQS 139/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/04/2024 11:42
