Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 8, de 2024
- Autoria
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1115/2021, que “revoga a suspensão e os benefícios fiscais previstos na Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, estabelecidos em favor das empresas petrolíferas”, e o PL 3557/2020, que “altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dar diferente tratamento fiscal às atividades de exploração e produção de petróleo ou gás natural”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 07/03/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 14/05/2024 - REQUERIMENTO RETIRADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 8/2024 - CI
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 07/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1115/2021, que “revoga a suspensão e os benefícios fiscais previstos na Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, estabelecidos em favor das empresas petrolíferas”, e o PL 3557/2020, que “altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dar diferente tratamento fiscal às atividades de exploração e produção de petróleo ou gás natural”.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:34. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 25/2024 - CI
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do REQ 8/2024 - CI.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- REQ 35/2024 - CI
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do REQ 8/2024 - CI.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 8/2024-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 1115/2021 e do PL 3557/2020. Os projetos, sob a relatoria do Senador Laércio Oliveira, ficam sobrestados, aguarda... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, BENEFICIO, ISENÇÃO FISCAL, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, TRIBUTOS, SETOR, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO
- 14/05/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- REQUERIMENTO RETIRADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, são aprovados os Requerimentos 25/2024-CI e 35/2024-CI, de retirada definitiva de tramitação do REQ 8/2024-CI.
- 19/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 8/2024-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 1115/2021 e do PL 3557/2020. Os projetos, sob a relatoria do Senador Laércio Oliveira, ficam sobrestados, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
- Listagem ou relatório descritivo
- 12/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/03/2024.
- 07/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:34.
- REQ 8/2024 - CI
Última atualização de dados legislativos: 14/05/2024 14:52
