Projeto de Lei do DF n° 2, de 1989
- Autoria
- Senador Pompeu de Sousa (/DF)
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES, CRITERIOS E CONTEUDO MINIMO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO DISTRITO FEDERAL, FIXA A COMPETENCIA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PARA SUA APROVAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/12/1990 - REMETIDA À CAMARA LEGISLATIVA DO DF
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDF 2/1989
- Autor:
- Senador Pompeu de Sousa (/DF)
- Data:
- 16/02/1989
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE DIRETRIZES, CRITERIOS E CONTEUDO MINIMO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO DISTRITO FEDERAL, FIXA A COMPETENCIA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PARA SUA APROVAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/02/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DIRETRIZ, CRITERIOS, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR, (DF).
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 18/12/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- REMETIDA À CAMARA LEGISLATIVA DO DF
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REMESSA A CAMARA LEGISLATIVA DO
DF.
- 17/12/1990
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, DE ACORDO COM O ART 12, DA
RESOLUÇÃO 49, DE 1990.
- 14/11/1990
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEM O PARECER SOBRE AS EMENDAS DE
PLENARIO.
- 18/06/1990
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 13/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DCN2 14 06 PAG 3112.
- 13/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, SENDO QUE AO
PROJETO FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS 1 A 4 - PLEN, DE
AUTORIA DOS SEN CARLOS DE'CARLI, NEY MARANHÃO, MARCO
MACIEL E ODACIR SOARES, RESPECTIVAMENTE.
- 31/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1425 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO
04, DO CORRENTE ANO, INTERPOSTO NO PRAZO REGIMENTAL, PARA
QUE A MATERIA SEJA APRECIADA EM PLENARIO, SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS.
DCN2 01 06 PAG 2797.
- 28/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF.172, DO PRESIDENTE
DA COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL, INFORMANDO A APROVAÇÃO
DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 29 05 PAG 2498.
- 28/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 172 - DF.
- 22/05/1990
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, FAVORAVEL, COM AS
EMENDAS SUPRESSIVAS 002, 004 E 005 - DF.
- 31/05/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN MEIRA FILHO COM VOTO EM SEPARADO,
CONCLUINDO POR AUDIENCIA DA CCJ.
- 23/05/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MEIRA FILHO.
- 07/04/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 03/03/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 05 E 08, DO SEN MAURICIO
CORREA E 06 E 07, DO SEN MEIRA FILHO.
- 16/02/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF.
DCN2 17 02 PAG 0059.
- 16/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:34