Projeto de Lei do DF n° 3, de 1988
- Autoria
- EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
- Norma Gerada
- Lei do Distrito Federal nº 8 de 29/12/1988
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
INSTITUI, NO DISTRITO FEDERAL, O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei do Distrito Federal nº 8 de 29/12/1988
- Último estado:
- 29/12/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDF 3/1988
- Autor:
- EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
- Data:
- 24/11/1988
- Descrição/Ementa
- INSTITUI, NO DISTRITO FEDERAL, O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MDF 4/1988
- Origem externa:
- MSG 3/1988
- Data de Leitura:
- 24/11/1988
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (DF), IMPOSTOS, VENDA A VAREJO, COMBUSTIVEL LIQUIDO, GAS, COMBUSTIVEL.
- Observações:
- (ASSEGURANDO APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 29/12/1988
- SF-GDF - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 000008 DE 1988. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MDF 00013 1989).
DODF 29 12 PAG 0002. (VIDE SUPLEMENTO).
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 336 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A SANÇÃO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
DCN2 16 12 PAG 4287.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN POMPEU DE
SOUSA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER ORAL FAVORAVEL COM EMENDA QUE OFERECE,
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 07/12/1988
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- JUNTADA EMENDA DO SEN MAURICIO CORREA.
- 28/11/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF.
DCN2 29 11 PAG 3595.
- 28/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:24