Requerimento n° 150, de 2024
Autoria: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Natureza: Informações
Ementa: Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça, sobre as práticas da Petrobras em relação à recompra de refinarias, operações atípicas no mercado de derivativos indicativas de uso de informação privilegiada, e as potenciais violações das regras de concorrência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 10/05/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 10/05/2024 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Identificação:
- RQS 150/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 11/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça, sobre as práticas da Petrobras em relação à recompra de refinarias, operações atípicas no mercado de derivativos indicativas de uso de informação privilegiada, e as potenciais violações das regras de concorrência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 150/2024. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 150/2024. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 150, de 2024, do Senador Rogerio Marinho, que Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça, sobre as práticas da Petrobras em relação à recompra de refinarias, operações atípicas no mercado de derivativos indicativas de uso de informação privilegiada, e as potenciais violações das regras de concorrência.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação com emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 72/2024 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 150, de 2024, do Senador Rogerio Marinho, que Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça, sobre as práticas da Petrobras em relação à recompra de refinarias, operações atípicas no mercado de derivativos indicativas de uso de informação privilegiada, e as potenciais violações das regras de concorrência.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 226/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o Requerimento de Informação n° 150, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 226, de 16/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 211/2024 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Autor:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 150, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 211/2024/Sancao/INC-RIC-SIC/GAB-SAL/SAL/MJ, de 09 de maio de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 360 - DSF nº 66 | Anunciado o recebimento do Ofício n° 211, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, de 09 de maio de 2024, em resposta ao presente requerimento. O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação. A matéria vai ao Arquivo. |
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 44 | Consignada a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado Federal, da presente matéria, com emendas. As informações serão solicitadas ao Ministério. |
| 10/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 601-609 - DSF nº 43 | Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. |
| 12/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 24 | Autuado o Requerimento nº 150/2024. O requerimento vai à publicação. |
| 12/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 62-66 - DSF nº 24 | Autuado o Requerimento nº 150/2024. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 11/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), DOCUMENTO, AMBITO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), AQUISIÇÃO, REFINARIA, UTILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, PRIVILEGIO, VIOLAÇÃO, NORMAS, CONCORRENCIA
- 10/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 10/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício n° 211, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, de 09 de maio de 2024, em resposta ao presente requerimento.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 360 - DSF nº 66
- 10/05/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 211/2024/Sancao/INC-RIC-SIC/GAB-SAL/SAL/MJ, de 09 de maio de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, contendo informações ao Requerente.
- OF. 211/2024 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
- 17/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 226, de 16/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Rogerio Marinho, contido no Requerimento n° 150, de 2024, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 72, de 2024. Prazo para resposta: 16/05/2024.
- OFSF 226/2024
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignada a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado Federal, da presente matéria, com emendas.
As informações serão solicitadas ao Ministério. - Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 44
- 09/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Publicado no DSF Páginas 601-609 - DSF nº 43
- P.S 72/2024 - CDIR
- 09/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 08/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação com emendas.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 11/03/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 11/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- 11/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 150/2024. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 62-66 - DSF nº 24
- Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 24
- RQS 150/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2024 08:53