Requerimento n° 151, de 2024
- Autoria
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as práticas da Petrobras em relação à recompra de refinarias, operações atípicas no mercado de derivativos indicativas de uso de informação privilegiada, e as potenciais violações das regras de concorrência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 22/05/2024 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 16/05/2024 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 151/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 11/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as práticas da Petrobras em relação à recompra de refinarias, operações atípicas no mercado de derivativos indicativas de uso de informação privilegiada, e as potenciais violações das regras de concorrência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 151/2024. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 151/2024. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 151, de 2024, do Senador Rogerio Marinho, que Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as práticas da Petrobras em relação à recompra de refinarias, operações atípicas no mercado de derivativos indicativas de uso de informação privilegiada, e as potenciais violações das regras de concorrência.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação com emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 73/2024 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 151, de 2024, do Senador Rogerio Marinho, que Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as práticas da Petrobras em relação à recompra de refinarias, operações atípicas no mercado de derivativos indicativas de uso de informação privilegiada, e as potenciais violações das regras de concorrência.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 225/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério de Minas e Energia o Requerimento de Informação n° 151, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 225, de 16/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 219/2024 - Ministério das Minas e Energia
- Autor:
- Ministério das Minas e Energia
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS 151/2024 (encaminha resposta sigilosa em envelope lacrado).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Ofício nº 219/2024/GM-MME, de 15 de maio de 2024, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações, em caráter sigiloso, em resposta ao Requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Termo de conhecimento ou recebimento de documento
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Cópia do Termo de Recebimento de Documento de Caráter Sigiloso.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente, e novamente lacradas em envelope e juntadas fisicamente ao presente processado. Juntada cópia do Termo de Recebimento de Documento de Caráter Sigiloso. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 44 | Consignada a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado Federal, da presente matéria, com emendas. As informações serão solicitadas ao Ministério. |
| 10/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 610-618 - DSF nº 43 | Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. |
| 12/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 24 | Autuado o Requerimento nº 151/2024. O requerimento vai à publicação. |
| 12/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 24 | Autuado o Requerimento nº 151/2024. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 11/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), ESCLARECIMENTOS, OPERAÇÃO, AQUISIÇÃO, REFINARIA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, PRIVILEGIO, VIOLAÇÃO, NORMAS, CONCORRENCIA
- 22/05/2024
- SF-NAMAP - Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 22/05/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente, e novamente lacradas em envelope e juntadas fisicamente ao presente processado. Juntada cópia do Termo de Recebimento de Documento de Caráter Sigiloso.
- Termo de conhecimento ou recebimento de documento
- 16/05/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Ofício nº 219/2024/GM-MME, de 15 de maio de 2024, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações, em caráter sigiloso, em resposta ao Requerimento.
- OF. 219/2024 - Ministério das Minas e Energia
- 17/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 225, de 16/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Rogerio Marinho, contido no Requerimento nº 151, de 2024, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 73, de 2024. Prazo para resposta: 17/05/2024.
- OFSF 225/2024
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignada a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado Federal, da presente matéria, com emendas.
As informações serão solicitadas ao Ministério. - Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 44
- 09/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Publicado no DSF Páginas 610-618 - DSF nº 43
- P.S 73/2024 - CDIR
- 09/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 08/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação com emendas.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 11/03/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 11/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- 11/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 151/2024. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 24
- Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 24
- RQS 151/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/05/2024 17:44