Projeto de Lei n° 701, de 2024
- Iniciativa
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece regras sobre prescrição e fornecimento de lentes oftálmicas com função corretiva ou terapêutica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/03/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 26/03/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 701/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece regras sobre prescrição e fornecimento de lentes oftálmicas com função corretiva ou terapêutica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 701/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 701/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 701/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 25/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 701/2024 apresentada na CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Plínio Valério, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 701/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 701/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 28 | A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 13/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 234-239 - DSF nº 25 | Autuado o Projeto de Lei nº 701/2024. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 701/2024 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | CAS | 25/03/2024 | ||
| EMENDA 2-T - PL 701/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAS | 25/03/2024 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
- Despacho:
- 15/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 19/03/2024 - 25/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO SANITARIA, FORNECIMENTO, VENDA, COMERCIO, LENTE DE GRAU, OFTALMOLOGIA, AUSENCIA, PRESCRIÇÃO MEDICA. CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, PRESCRIÇÃO MEDICA, FORNECIMENTO, LENTE DE GRAU, OFTALMOLOGIA, FUNÇÃO, CORREÇÃO, PRODUTO TERAPEUTICO
- 26/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Foram oferecidas duas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 2-T - PL 701/2024
- 25/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Plínio Valério, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 1-T - PL 701/2024
- 19/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/03/2024.
Último dia: 25/03/2024.
- 15/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/03/2024 a 25/03/2024. Perante a CAS.
- 15/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 28
- 12/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 701/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 234-239 - DSF nº 25
- Avulso inicial da matéria
- PL 701/2024
Última atualização de dados legislativos: 27/03/2024 23:42