Projeto de Lei n° 707, de 2024
- Iniciativa
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, para dispor sobre a aposentadoria compulsória aos ocupantes de cargos em comissão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/03/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/03/2024 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 707/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, para dispor sobre a aposentadoria compulsória aos ocupantes de cargos em comissão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 707/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 707/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 160/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei n° 707, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 160, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 251-254 - DSF nº 25 | Autuado o Projeto de Lei nº 707/2024. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, INCLUSÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, NORMAS, APOSENTADORIA COMPULSORIA
| Matéria |
|---|
| RQS 160/2024 |
- 12/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/03/2024 às 18h08
- 12/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Foi apresentado Requerimento nº 160, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 707, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 707, de 2024, ao Arquivo.
- 12/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 160, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 160/2024
- 12/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 707/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 251-254 - DSF nº 25
- PL 707/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/03/2024 20:15