Projeto de Lei do Senado n° 232, de 1985

Autoria
Senador Gastão Müller (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1635/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TORNA ISENTA DE TODAS AS CUSTAS JUDICIARIAS E CARTORARIAS A AÇÃO OU CONTESTAÇÃO JUDICIAL DE QUALQUER NATUREZA, VISANDO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 232/1985
Autor:
Senador Gastão Müller (/)
Data:
21/08/1985
Descrição/Ementa
TORNA ISENTA DE TODAS AS CUSTAS JUDICIARIAS E CARTORARIAS A AÇÃO OU CONTESTAÇÃO JUDICIAL DE QUALQUER NATUREZA, VISANDO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/08/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ISENÇÃO, CUSTAS, JUDICIARIO, CARTORIO, AÇÃO JUDICIAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, (SEMA).
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
09/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 260 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
03/03/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 113 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
22/02/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 23 02 PAG 0167.
22/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO ART. 359 DO
REGIMENTO INTERNO.
22/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
08/06/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/06/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 011 - CR.
DCN2 09 06 PAG 1080.
08/06/1987
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
05/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1233 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 4846.
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1233 VOTAÇÃO APROVADO.
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1233 DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1233 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
27/11/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
27/11/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
15/08/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1220 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 16 08 PAG 2834.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1220 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1220 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 484 - CCJ E 485 - CF.
DCN2 19 06 PAG 1926.
17/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/05/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, CONTRARIO.
18/03/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
03/12/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN AMERICO DE SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
28/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
21/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 22 08 PAG 2782.
21/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:51