Projeto de Lei Complementar n° 19, de 2024
- Iniciativa
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, para dispor sobre a aposentadoria compulsória aos ocupantes de cargos em comissão.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/03/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 14/03/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 19/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PLP 19/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, para dispor sobre a aposentadoria compulsória aos ocupantes de cargos em comissão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 19/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 27 | A matéria vai à CAS e CCJ. |
| 13/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 276-279 - DSF nº 25 | Autuado o Projeto de Lei nº 19/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 14/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, INCLUSÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, NORMAS, APOSENTADORIA COMPULSORIA
- 14/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS e CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 27
- 12/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 19/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 276-279 - DSF nº 25
- Avulso inicial da matéria
- PLP 19/2024
Última atualização de dados legislativos: 27/03/2024 17:16