Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 15, de 2024
Autoria: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4850/2023, que “altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as sucursais das emissoras de rádio e televisão divulguem, nas eleições municipais, a propaganda eleitoral dos candidatos do município em que estão instaladas”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 11/02/2026 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 11/02/2026 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 15/2024 - CCDD
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4850/2023, que “altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as sucursais das emissoras de rádio e televisão divulguem, nas eleições municipais, a propaganda eleitoral dos candidatos do município em que estão instaladas”.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 15/2024 - CCDD, de autoria do Senador Hamilton Mourão, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir o PL 4850/2023. Na mesma oportun... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 39/2024 - CCDD
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 15/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 4850/2023, que “altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as sucursais das emissoras de rádio e televisão divulguem, nas eleições municipais, a propaganda eleitoral dos candidatos do município em que estão instaladas” sejam incluídos os convidados que especifica.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 15/2024 - CCDD, de autoria do Senador Hamilton Mourão, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir o PL 4850/2023. Na mesma oportun... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 15/2024 - CCDD, de autoria do Senador Hamilton Mourão, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir o PL 4850/2023. Na mesma oportun... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXIGENCIA, EMISSORA, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, CANDIDATO, ELEIÇÕES, MUNICIPIOS, LOCAL, INSTALAÇÃO
- 28/10/2025
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
- 20/03/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 5ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 15/2024 - CCDD, de autoria do Senador Hamilton Mourão, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir o PL 4850/2023. Na mesma oportunidade, foi aprovado o REQ 39/2024 - CCDD, de aditamento ao REQ 15/2024 - CCDD, com vistas à inclusão de convidados, bem como solicitado oralmente pelo autor a inclusão de um representante da Sociedade de Engenharia de Televisão - SET, o que foi aprovado pela Comissão.
- REQ 15/2024 - CCDD
- REQ 39/2024 - CCDD
- Listagem ou relatório descritivo
- 18/03/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Apresentado o REQ 39/2024 - CCDD, de autoria do Senador Hamilton Mourão, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 15/2024 - CCDD.
- 15/03/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 20/03/2024.
- 13/03/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:16.
Última atualização de dados legislativos: 11/02/2026 11:55