Indicação n° 15, de 2024
- Autoria
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de medidas destinadas a negociar com o Estado Plurinacional da Bolívia o abrandamento da pena de apreensão e leilão imediato de veículo registrado no Brasil trafegando em território boliviano sem permissão da Aduana Nacional da Bolívia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 15/04/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/03/2024 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 15/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de medidas destinadas a negociar com o Estado Plurinacional da Bolívia o abrandamento da pena de apreensão e leilão imediato de veículo registrado no Brasil trafegando em território boliviano sem permissão da Aduana Nacional da Bolívia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 15/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 15/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 65/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores a Indicação n° 15, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 65, de 14/03/2024, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério das Relações Exteriores
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha documentação em resposta à Indicação nº 15, de 2024, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício do Ministério das Relações Exteriores ao gabinete do Senador Ciro Nogueira, em resposta à Indicação nº 15, de 2024, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.063260/2024-43. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 145-148 - DSF nº 26 | Autuada a Indicação nº 15/2024. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 15/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 15/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício do Ministério das Relações Exteriores ao gabinete do Senador Ciro Nogueira, em resposta à Indicação nº 15, de 2024, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.063260/2024-43.
Ao Arquivo. - Ofício
- 14/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 65, de 14/03/2024, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 15, de 2024.
- OFSF 65/2024
- 13/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- 13/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 15/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 145-148 - DSF nº 26
- Avulso inicial da matéria
- INS 15/2024
Última atualização de dados legislativos: 15/04/2024 17:20