Projeto de Lei do DF n° 19, de 1989
- Autoria
- Senador Pompeu de Sousa (/DF)
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
ESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS NO DISTRITO FEDERAL, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/05/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDF 19/1989
- Autor:
- Senador Pompeu de Sousa (/DF)
- Data:
- 09/05/1989
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS NO DISTRITO FEDERAL, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ELEIÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, (DF). COMPETENCIA, ADMINISTRADOR, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, (DF), SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, PLANO, CONSELHO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, IMPLEMENTAÇÃO, SUPERVISÃO, AREA, ATUAÇÃO, CONTROLE, ADMINISTRAÇÃO.
- 30/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 31 05 PAG 2761.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 30/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO ( NÃO 27; SIM 15 ).
- 30/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN RONAN
TITO, POMPEU DE SOUSA, ODACIR SOARES, CID SABOIA DE
CARVALHO E JARBAS PASSARINHO.
- 30/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM DO (RQ. 128).
- 29/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 128, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS, APOS USAREM
DA PALAVRA OS SEN POMPEU DE SOUSA, CID SABOIA DE CARVALHO
E JUTAHY MAGALHÃES.
DCN2 30 05 PAG 2534.
- 15/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 002, DE
AUTORIA DO SEN MEIRA FILHO E OUTROS, NO SENTIDO DE QUE A
MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO, OBSERVADO O PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DCN2 16 05 PAG 2010.
- 11/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 050, DO
PRESIDENTE DA DF, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 12 05 PAG 1904 E 1914.
- 11/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 129 - DF.
- 13/09/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTO DE DIVERSAS ENTIDADES, REFERENTE AO
PROJETO.
- 29/08/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM VOTO EM SEPARADO, APOS PEDIDO
DE VISTA.
- 22/08/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN WILSON MARTINS.
- 20/06/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
- 29/05/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 29/05/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF, PODENDO RECEBER EMENDAS NO PRAZO DE 05
DIAS UTEIS.
DCN2 10 05 PAG 1880.
- 09/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:49