Projeto de Lei n° 475, de 2024

Iniciativa
Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 475/2024
Assunto
Política Social > Educação > Educação Superior
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Leila Barros
Último local:
04/07/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
04/12/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 2024-12-08 às 21:02

Identificação:
PL 475/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 475/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 475/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 475, de 2024, que Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Janaína Farias com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 70/2024 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 475, de 2024, que Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
29/11/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 475, de 2024, da Deputada Erika Hilton, que veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 33/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
04/07/2024 Publicado no DSF Páginas 424-431 - DSF nº 102
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
28/03/2024 Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 36
A matéria vai às CDH e CE.
16/03/2024 Publicado no DSF Páginas 61-64 - DSF nº 28
Autuado o Projeto de Lei nº 475/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
27/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Janaína Farias (encerrado em 04/07/2024 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Leila Barros
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, DISCRIMINAÇÃO, ESTUDANTE, PESQUISADOR, GRAVIDEZ, PARTO, NASCIMENTO, FILHA, FILHO, ADOÇÃO, GUARDA, PROCESSO, SELEÇÃO, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, ENSINO SUPERIOR, AGENCIA, FOMENTO, PESQUISA
04/12/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/12/2024.
29/11/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
17/07/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
04/07/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Janaína Farias por deliberação da matéria.
À CE para prosseguimento da tramitação.
03/07/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 424-431 - DSF nº 102
P.S 70/2024 - CDH
28/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/07/2024.
13/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Janaína Farias com voto favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
20/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
27/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
27/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai às CDH e CE.
Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 36
15/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 475/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 61-64 - DSF nº 28
PL 475/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/12/2024 20:33