Projeto de Lei n° 795, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2013)

Ver também: PLS 505/2013

Iniciativa
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9543/2018
Norma Gerada
Lei nº 14.898 de 13/06/2024
Assunto
Administração Pública > Serviços Públicos
Política Social > Saúde > Saneamento Básico
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.898 de 13/06/2024
Último local:
19/06/2024 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
14/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

14 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-19 às 10:14

Identificação:
PL 795/2024 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 505/2013 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 505/2013 | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
03/04/2024
Descrição/Ementa
PARECER PL 795/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório favorável ao substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
22/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 795, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2013), que Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório favorável ao substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados, com dezoito emendas de redação de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 29/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 795, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2013), que Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Oriovisto Guimarães relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. Colocado em votação, é aprovado o relatório,... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
COMPLEMENTO VOTO PL TARIFA SOCIAL ÁGUA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 43/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 43, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 319/2024, do Senador Flávio Arns, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Aprovado o Requeriment... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 42/2024 - PLEN
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 42, de 2024-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 319/2024, do Senador Flávio Arns, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Aprovado o Requeriment... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 505/2013
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 449, de 27/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 62/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 50/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 795/2024, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Oriovisto Guimarães relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. Colocado em votação, é aprovado o relatório,... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 319/2024
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Requer a oitiva da Comissãode Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 795/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 319/2024, do Senador Flávio Arns, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Aprovado o Requeriment... | Veja a tramitação
Identificação:
CMI Ofício nº 145/2024 - Câmara Municipal de Ibitinga - SP
Autor:
Câmara Municipal de Ibitinga - SP
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Encaminha Moção de Apoio pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.543/2018 que institui diretrizes para a tarifa social de água e esgoto em âmbito nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício Nº: 056 /2024 - Câmara Municipal de Capitão Enéas - MG
Autor:
Câmara Municipal de Capitão Enéas - MG
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
ENCAMINHA MOÇÃO Nº 03/2024, MOÇÃO DE APOIO Á COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (CAE) QUE APROVOU O PROJETO DE LEI (PL) 798/2024, SOBRE A CRIAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, APRESENTADO ORIGINALMENTE PELO SENADOR EDUARDO BRAGA (MDB-AM).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFC 23/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 449/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 795, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 449, de 27/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 62/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 62/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 795, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 449, de 27/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 62/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 450/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 795, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 449, de 27/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 62/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 307/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 795, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 353/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 160-166 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 319/2024, do Senador Flávio Arns, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Aprovado o Requerimento n° 50, de 2024 – CAE, que solicita urgência da matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 42, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Flávio Arns, em substituição à CDH, favorável ao projeto e às Emendas de redação nºs 1, 3 a 8, 10, 11 e 14 a 17, contrário às Emendas de redação nºs 2, 9, 12, 13 e 18, e pela apresentação das emendas nºs 19 a 26, de redação.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos dos pareceres, com as Emendas nºs 1, 3 a 8, 10, 11 e 14 a 17, de redação, com as Emendas nºs 19 a 26, de redação, que apresenta.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 153-159 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 319/2024, do Senador Flávio Arns, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Aprovado o Requerimento n° 50, de 2024 – CAE, que solicita urgência da matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 42, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Flávio Arns, em substituição à CDH, favorável ao projeto e às Emendas de redação nºs 1, 3 a 8, 10, 11 e 14 a 17, contrário às Emendas de redação nºs 2, 9, 12, 13 e 18, e pela apresentação das emendas nºs 19 a 26, de redação.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos dos pareceres, com as Emendas nºs 1, 3 a 8, 10, 11 e 14 a 17, de redação, com as Emendas nºs 19 a 26, de redação, que apresenta.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 69-74 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 319/2024, do Senador Flávio Arns, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Aprovado o Requerimento n° 50, de 2024 – CAE, que solicita urgência da matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 42, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Flávio Arns, em substituição à CDH, favorável ao projeto e às Emendas de redação nºs 1, 3 a 8, 10, 11 e 14 a 17, contrário às Emendas de redação nºs 2, 9, 12, 13 e 18, e pela apresentação das emendas nºs 19 a 26, de redação.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos dos pareceres, com as Emendas nºs 1, 3 a 8, 10, 11 e 14 a 17, de redação, com as Emendas nºs 19 a 26, de redação, que apresenta.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/04/2024 Publicado no DSF Páginas 442-443 - DSF nº 53
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:37.
24/04/2024 Publicado no DSF Páginas 248 - DSF nº 53
Concluída a instrução da matéria, que aguardará a inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
24/04/2024 Publicado no DSF Páginas 232-247 - DSF nº 53
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Oriovisto Guimarães relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. Colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as Emendas nºs 1 a 18-CAE (de redação).
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da Comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
19/03/2024 Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 29
A matéria vai à CAE.
16/03/2024 Publicado no DSF Páginas 65-76 - DSF nº 28
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 505/2013
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) Senador Flávio Arns (PSB/PR) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 2 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) Senador Flávio Arns (PSB/PR) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 3 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) Senador Flávio Arns (PSB/PR) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 4 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) Senador Flávio Arns (PSB/PR) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 5 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) Senador Flávio Arns (PSB/PR) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 6 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) Senador Flávio Arns (PSB/PR) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 7 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) Senador Flávio Arns (PSB/PR) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 8 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) Senador Flávio Arns (PSB/PR) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 9 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) Senador Flávio Arns (PSB/PR) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 10 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) Senador Flávio Arns (PSB/PR) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 11 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) Senador Flávio Arns (PSB/PR) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 12 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) Senador Flávio Arns (PSB/PR) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 13 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) Senador Flávio Arns (PSB/PR) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 14 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) Senador Flávio Arns (PSB/PR) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 15 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) Senador Flávio Arns (PSB/PR) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 16 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) Senador Flávio Arns (PSB/PR) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 17 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) Senador Flávio Arns (PSB/PR) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 18 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) Senador Flávio Arns (PSB/PR) (Ver outros) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
18/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 23/04/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Oriovisto Guimarães (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/04/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/05/2024 - 14/06/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 14/06/2024 09:05)
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, POLITICA TARIFARIA, ABASTECIMENTO DE AGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS, DESCONTO, DESTINAÇÃO, ENTIDADE FAMILIAR, BAIXA RENDA, GRATUIDADE, TAXA, LIGAÇÃO, SERVIÇO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/05/2024 - Discussão, em turno único
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 307, de 2024, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 795, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2013), sancionado e convertido na Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14898 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/06/2024 - Seção I - págs. 13 e 13.
Sancionada em 13/06/2024.
27/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 449, de 27/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 62/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 450, de 27/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 449/2024
MPSF 62/2024
OFSF 450/2024
Autógrafo - PLS 505/2013
14/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 319/2024, do Senador Flávio Arns, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Aprovado o Requerimento n° 50, de 2024 – CAE, que solicita urgência da matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 42, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Flávio Arns, em substituição à CDH, favorável ao projeto e às Emendas de redação nºs 1, 3 a 8, 10, 11 e 14 a 17, contrário às Emendas de redação nºs 2, 9, 12, 13 e 18, e pela apresentação das emendas nºs 19 a 26, de redação.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos dos pareceres, com as Emendas nºs 1, 3 a 8, 10, 11 e 14 a 17, de redação, com as Emendas nºs 19 a 26, de redação, que apresenta.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 160-166 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 153-159 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 69-74 - DSF nº 64
RQS 319/2024
P.S 43/2024 - PLEN
P.S 42/2024 - PLEN
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns.
Relatório Legislativo
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 319 de 2024, do Senador Flávio Arns, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
05/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/05/2024.
Discussão, em turno único.
23/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Discussão, em turno único.
23/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará a inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 248 - DSF nº 53
23/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:37.
Publicado no DSF Páginas 442-443 - DSF nº 53
23/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Oriovisto Guimarães relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. Colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as Emendas nºs 1 a 18-CAE (de redação).
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da Comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 232-247 - DSF nº 53
P.S 29/2024 - CAE
REQ 50/2024 - CAE
22/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório favorável ao substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados, com dezoito emendas de redação de sua autoria.
Relatório Legislativo
19/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2024.
03/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório favorável ao substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados.
Relatório Legislativo
18/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
18/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 29
15/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 505/2013
Publicado no DSF Páginas 65-76 - DSF nº 28
PL 795/2024 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2024 09:49