Projeto de Lei n° 795, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2013)
Ver também: PLS 505/2013
- Iniciativa
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9543/2018
- Norma Gerada
- Lei nº 14.898 de 13/06/2024
- Assunto
- Administração Pública > Serviços Públicos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Política Social > Saúde > Saneamento Básico
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.898 de 13/06/2024
- Último local:
- 19/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 795/2024 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 505/2013 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 505/2013 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 795/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório favorável ao substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 22/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 795, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2013), que Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório favorável ao substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados, com dezoito emendas de redação de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 795, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2013), que Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Oriovisto Guimarães relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. Colocado em votação, é aprovado o relatório,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- COMPLEMENTO VOTO PL TARIFA SOCIAL ÁGUA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 43/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 43, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 319/2024, do Senador Flávio Arns, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Aprovado o Requeriment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 42/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 42, de 2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 319/2024, do Senador Flávio Arns, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Aprovado o Requeriment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 505/2013
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 449, de 27/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 62/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 50/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 795/2024, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Oriovisto Guimarães relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. Colocado em votação, é aprovado o relatório,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 319/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissãode Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 795/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 319/2024, do Senador Flávio Arns, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Aprovado o Requeriment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- CMI Ofício nº 145/2024 - Câmara Municipal de Ibitinga - SP
- Autor:
- Câmara Municipal de Ibitinga - SP
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha Moção de Apoio pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.543/2018 que institui diretrizes para a tarifa social de água e esgoto em âmbito nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício Nº: 056 /2024 - Câmara Municipal de Capitão Enéas - MG
- Autor:
- Câmara Municipal de Capitão Enéas - MG
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA MOÇÃO Nº 03/2024, MOÇÃO DE APOIO Á COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (CAE) QUE APROVOU O PROJETO DE LEI (PL) 798/2024, SOBRE A CRIAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, APRESENTADO ORIGINALMENTE PELO SENADOR EDUARDO BRAGA (MDB-AM).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFC 23/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 449/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 795, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 449, de 27/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 62/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 62/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 795, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 449, de 27/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 62/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 450/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 795, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 449, de 27/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 62/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 307/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 795, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 353/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 571/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 795, de 2024 (Substitutivo-CD).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 571, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 307, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 258 - DSF nº 92 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 307, de 2024, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 795, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2013), sancionado e convertido na Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 160-166 - DSF nº 64 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 319/2024, do Senador Flávio Arns, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Aprovado o Requerimento n° 50, de 2024 – CAE, que solicita urgência da matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 42, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Flávio Arns, em substituição à CDH, favorável ao projeto e às Emendas de redação nºs 1, 3 a 8, 10, 11 e 14 a 17, contrário às Emendas de redação nºs 2, 9, 12, 13 e 18, e pela apresentação das emendas nºs 19 a 26, de redação. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos dos pareceres, com as Emendas nºs 1, 3 a 8, 10, 11 e 14 a 17, de redação, com as Emendas nºs 19 a 26, de redação, que apresenta. Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 153-159 - DSF nº 64 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 319/2024, do Senador Flávio Arns, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Aprovado o Requerimento n° 50, de 2024 – CAE, que solicita urgência da matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 42, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Flávio Arns, em substituição à CDH, favorável ao projeto e às Emendas de redação nºs 1, 3 a 8, 10, 11 e 14 a 17, contrário às Emendas de redação nºs 2, 9, 12, 13 e 18, e pela apresentação das emendas nºs 19 a 26, de redação. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos dos pareceres, com as Emendas nºs 1, 3 a 8, 10, 11 e 14 a 17, de redação, com as Emendas nºs 19 a 26, de redação, que apresenta. Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 69-74 - DSF nº 64 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 319/2024, do Senador Flávio Arns, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Aprovado o Requerimento n° 50, de 2024 – CAE, que solicita urgência da matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 42, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Flávio Arns, em substituição à CDH, favorável ao projeto e às Emendas de redação nºs 1, 3 a 8, 10, 11 e 14 a 17, contrário às Emendas de redação nºs 2, 9, 12, 13 e 18, e pela apresentação das emendas nºs 19 a 26, de redação. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos dos pareceres, com as Emendas nºs 1, 3 a 8, 10, 11 e 14 a 17, de redação, com as Emendas nºs 19 a 26, de redação, que apresenta. Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 442-443 - DSF nº 53 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:37. |
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 248 - DSF nº 53 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará a inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 232-247 - DSF nº 53 | Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Oriovisto Guimarães relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. Colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as Emendas nºs 1 a 18-CAE (de redação). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da Comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. |
| 19/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 29 | A matéria vai à CAE. |
| 16/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 65-76 - DSF nº 28 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 505/2013 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 |
| EMENDA 2 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 |
| EMENDA 3 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 |
| EMENDA 4 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 |
| EMENDA 5 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 |
| EMENDA 6 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 |
| EMENDA 7 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 |
| EMENDA 8 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 |
| EMENDA 9 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 |
| EMENDA 10 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 |
| EMENDA 11 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 |
| EMENDA 12 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 |
| EMENDA 13 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 |
| EMENDA 14 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 |
| EMENDA 15 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 |
| EMENDA 16 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 |
| EMENDA 17 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 |
| EMENDA 18 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) (Ver outros) | 23/04/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 18/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 23/04/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Oriovisto Guimarães (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/05/2024 - 14/06/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 14/06/2024 09:05) - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, POLITICA TARIFARIA, ABASTECIMENTO DE AGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS, DESCONTO, DESTINAÇÃO, ENTIDADE FAMILIAR, BAIXA RENDA, GRATUIDADE, TAXA, LIGAÇÃO, SERVIÇO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/05/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 20/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 571, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 307, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 795, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024.
À COARQ. - OFSF 571/2024
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 307, de 2024, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 795, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2013), sancionado e convertido na Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 258 - DSF nº 92
- 14/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14898 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/06/2024 - Seção I - págs. 13 e 13.
Sancionada em 13/06/2024.
- 27/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 449, de 27/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 62/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 450, de 27/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 449/2024
- MPSF 62/2024
- OFSF 450/2024
- Autógrafo - PLS 505/2013
- 14/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 319/2024, do Senador Flávio Arns, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Aprovado o Requerimento n° 50, de 2024 – CAE, que solicita urgência da matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 42, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Flávio Arns, em substituição à CDH, favorável ao projeto e às Emendas de redação nºs 1, 3 a 8, 10, 11 e 14 a 17, contrário às Emendas de redação nºs 2, 9, 12, 13 e 18, e pela apresentação das emendas nºs 19 a 26, de redação.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos dos pareceres, com as Emendas nºs 1, 3 a 8, 10, 11 e 14 a 17, de redação, com as Emendas nºs 19 a 26, de redação, que apresenta.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 160-166 - DSF nº 64
- Publicado no DSF Páginas 153-159 - DSF nº 64
- Publicado no DSF Páginas 69-74 - DSF nº 64
- RQS 319/2024
- P.S 43/2024 - PLEN
- P.S 42/2024 - PLEN
- 08/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 319 de 2024, do Senador Flávio Arns, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 05/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/05/2024.
Discussão, em turno único.
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Discussão, em turno único.
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará a inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 248 - DSF nº 53
- 23/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:37.
- Publicado no DSF Páginas 442-443 - DSF nº 53
- 23/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Oriovisto Guimarães relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. Colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as Emendas nºs 1 a 18-CAE (de redação).
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da Comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 232-247 - DSF nº 53
- P.S 29/2024 - CAE
- REQ 50/2024 - CAE
- 22/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório favorável ao substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados, com dezoito emendas de redação de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 19/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2024.
- 03/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório favorável ao substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados.
- Relatório Legislativo
- 18/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 18/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 29
- 15/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 505/2013
- Publicado no DSF Páginas 65-76 - DSF nº 28
- PL 795/2024 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2024 16:59
