Projeto de Lei n° 5608, de 2023
Autoria: Deputada Federal Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5608/2023
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/10/2025 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 20/10/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5608/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5608/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5608/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 03/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 5608, de 2023, que Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 116/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 5608, de 2023, que Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 67ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência à Senadora Ivete da Silveira. Em seguida, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, com ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 28/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 67ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 119-126 - DSF nº 174 | Na 67ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência à Senadora Ivete da Silveira. Em seguida, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação). |
| 28/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 36 | A matéria vai à CDH e CAS. |
| 16/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 39-46 - DSF nº 28 | Autuado o Projeto de Lei nº 5608/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 5608/2023 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) (Ver outros) | 15/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CDH - 15/10/2025 |
- Despacho:
- 27/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 19/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Damares Alves (encerrado em 20/10/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, INSERÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, FLEXIBILIDADE, HORARIO DE TRABALHO, TELETRABALHO, MULHER, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO, PERIODO, REMISSÃO, CANCER
- 20/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
- 15/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 67ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência à Senadora Ivete da Silveira. Em seguida, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).
- Publicado no DSF Páginas 119-126 - DSF nº 174
- P.S 116/2025 - CDH
- 10/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/10/2025.
- 03/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
- 19/02/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Zenaide Maia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 22/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 27/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH e CAS.
- Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 36
- 15/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5608/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 39-46 - DSF nº 28
- PL 5608/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/10/2025 15:40
