Projeto de Lei n° 81, de 2024

Iniciativa
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 81/2024
Norma Gerada
Lei nº 14.848 de 01/05/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.848 de 01/05/2024
Último local:
03/05/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/05/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

2 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-15 às 06:32

Identificação:
PL 81/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 81/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 81/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
Data:
08/04/2024
Descrição/Ementa
Relatorio PL 81/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
Data:
08/04/2024
Descrição/Ementa
Relatório Assinado do PL 81/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 13. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Relatório 81/2024 Atualizado
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 81, de 2024, que Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 19/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 81, de 2024, que Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Carlos Viana apresenta o requerimento nº 46/2024-CAE, de destaque para votação em separado da emenda nº 15, de sua autoria. O requerimento é aprovado em votação simbólica. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Relatório do PL 81/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 31/2024 - PLEN
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 31, de 2024-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024) Encaminhado à publicação o Parecer nº 31, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 18 a 26-PLEN. Encerrada a ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 81/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 81/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PL 81/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 8 ao PL 81/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 81/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 81/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 81/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 81/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PL 81/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 81/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PL 81/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 5 ao PL 81/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PL 81/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 6 ao PL 81/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PL 81/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 7 ao PL 81/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PL 81/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 9 ao PL 81/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PL 81/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 10 ao PL 81/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PL 81/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 11 ao PL 81/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PL 81/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 12 ao PL 81/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PL 81/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
05/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 13 ao PL 81/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 05/04/2024 foi apresentada a emenda nº 13, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PL 81/2024
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
08/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 81/2024 - Ampliação da Faixa de Isenção do IR
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/04/2024 foi apresentada a emenda nº 14, de autoria do senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PL 81/2024
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 81/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/04/2024, foram apresentadas as emenda nºs 15, de autoria do senador Carlos Viana e 16 e 17, da senadora Damares Alves. Apresentado, também, o requerimento nº 46/2024-CAE, de destaque para votação em separado da emenda nº 15. A... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 - PL 81/2024
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 81/2024 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/04/2024, foram apresentadas as emenda nºs 15, de autoria do senador Carlos Viana e 16 e 17, da senadora Damares Alves. Apresentado, também, o requerimento nº 46/2024-CAE, de destaque para votação em separado da emenda nº 15. A... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 - PL 81/2024
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 81/2024 - Atualização da Tabela pelo IPCA
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/04/2024, foram apresentadas as emenda nºs 15, de autoria do senador Carlos Viana e 16 e 17, da senadora Damares Alves. Apresentado, também, o requerimento nº 46/2024-CAE, de destaque para votação em separado da emenda nº 15. A... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 81/2024
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda de Plenário ao PL 81/2024 ( IRPF - Aposentados e Pensionistas)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 18, do Senador Carlos Viana; e - 19 e 20 da Senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 81/2024
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 81/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 18, do Senador Carlos Viana; e - 19 e 20 da Senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 81/2024
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda de Plenário ao PL 81/2024 (IRPF - Atualização da Tabela pelo IPCA)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 18, do Senador Carlos Viana; e - 19 e 20 da Senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 81/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 81/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 23, do Senador Mecias de Jesus; e - 24, do Senador Cleitinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 81/2024
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 81/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 81/2024
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 81/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 81/2024
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 81/2024 Isençao 5k e professores
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 23, do Senador Mecias de Jesus; e - 24, do Senador Cleitinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 81/2024
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 81/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 25, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 81/2024
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 81/2024 - Faixa de Isenção do IR em R$ 5 mil
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 26, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 46/2024 - CAE
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Requer destaque da emenda nº 15 ao PL 81/2024.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/04/2024, foram apresentadas as emenda nºs 15, de autoria do senador Carlos Viana e 16 e 17, da senadora Damares Alves. Apresentado, também, o requerimento nº 46/2024-CAE, de destaque para votação em separado da emenda nº 15. A... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 45/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 81/2024, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária realizada nesta data, o REQ 45/2024-CAE, solicitando urgência para a presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 248/2024
Autor:
Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 24 ao Projeto de Lei nº 81/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 248, de 2024, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 253/2024
Autor:
Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada do Requerimento nº 248, de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 253, de 2024, da Liderança do Republicanos, de retirada do Requerimento nº 248, de 2024. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 250/2024
Autor:
Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PODEMOS, destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao Projeto de Lei nº 81/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024) Encaminhado à publicação o Parecer nº 31, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 18 a 26-PLEN. Encerrada a ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 34/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Lista de votação da emenda nº 15 - reajusta todas as faixas do imposto de renda.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Carlos Viana apresenta o requerimento nº 46/2024-CAE, de destaque para votação em separado da emenda nº 15, de sua autoria. O requerimento é aprovado em votação simbólica. ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 30/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 81, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 319, de 18/04/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 30/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 319/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 81, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 319, de 18/04/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 30/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 320/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 81, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 319, de 18/04/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 30/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 81/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 319, de 18/04/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 30/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 164/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
03/05/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 81, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.848, de 1º de maio de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 185/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
03/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.848 de 2024 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
03/05/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 333/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 81, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 333, de 06/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 164, de 202024, na origem, restitu... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2024 Publicado no DSF Páginas 147-149 - DSF nº 60
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 164, de 2024, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 14.848, de 1º de maio de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/04/2024 Publicado no DSF Páginas 113-115 - DSF nº 49
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 31, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 18 a 26-PLEN.
Encerrada a discussão da matéria.
Deferido o Requerimento nº 250, de 2024, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer n° 31, de 2024-PLEN/SF, ressalvado o destaque.
Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/04/2024 Publicado no DSF Páginas 68-77 - DSF nº 49
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 31, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 18 a 26-PLEN.
Encerrada a discussão da matéria.
Deferido o Requerimento nº 250, de 2024, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer n° 31, de 2024-PLEN/SF, ressalvado o destaque.
Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/04/2024 Publicado no DSF Páginas 124-125 - DSF nº 48
Recebido o Requerimento nº 253, de 2024, da Liderança do Republicanos, de retirada do Requerimento nº 248, de 2024.
17/04/2024 Publicado no DSF Páginas 122-123 - DSF nº 48
Recebido o Requerimento n° 250, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 18.
17/04/2024 Publicado no DSF Páginas 120-121 - DSF nº 48
Recebido o Requerimento n° 248, de 2024, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24.
17/04/2024 Publicado no DSF Páginas 115-119 - DSF nº 48
Recebida a Emenda nº 26, do Senador Ciro Nogueira.
17/04/2024 Publicado no DSF Páginas 113-114 - DSF nº 48
Recebida a Emenda nº 25, da Senadora Tereza Cristina.
17/04/2024 Publicado no DSF Páginas 107-112 - DSF nº 48
Recebidas as Emendas nºs:
- 23, do Senador Mecias de Jesus; e
- 24, do Senador Cleitinho.
17/04/2024 Publicado no DSF Páginas 102-106 - DSF nº 48
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Izalci Lucas.
17/04/2024 Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 48
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/04/2024)
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação as emendas nºs 18 a 26 e os requerimentos nºs 248, 250 e 253, de 2024)
17/04/2024 Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 48
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/04/2024)
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação as emendas nºs 18 a 26 e os requerimentos nºs 248, 250 e 253, de 2024)
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 44
Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária realizada nesta data, o REQ 45/2024-CAE, solicitando urgência para a presente matéria.
10/04/2024 Publicado no DSF Páginas 970-971 - DSF nº 43
Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária realizada nesta data, o REQ 45/2024-CAE, solicitando urgência para a presente matéria.
10/04/2024 Publicado no DSF Páginas 810 - DSF nº 43
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
10/04/2024 Publicado no DSF Páginas 801-809 - DSF nº 43
Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Carlos Viana apresenta o requerimento nº 46/2024-CAE, de destaque para votação em separado da emenda nº 15, de sua autoria. O requerimento é aprovado em votação simbólica.
Encerrada a discussão, colocado em votação o relatório do senador Randolfe Rodrigues, ressalvada a emenda nº 15 destacada, a comissão aprova o relatório, favorável ao projeto, e contrário às emendas de nº 1 a 17.
Colocada em votação nominal, a Comissão rejeita a emenda nº 15, de autoria do senador Carlos Viana, por 13 votos contrários, 12 votos favoráveis e nenhuma abstenção.
Sendo assim, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 17.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão, o requerimento de urgência e a lista de votação nominal da emenda nº 15.
A matéria vai ao Plenário.
28/03/2024 Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 36
A matéria vai à CAE.
16/03/2024 Publicado no DSF Páginas 47-51 - DSF nº 28
Autuado o Projeto de Lei nº 81/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 81/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 01/04/2024 Único
EMENDA 2 - PL 81/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 01/04/2024 Único
EMENDA 3 - PL 81/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 01/04/2024 Único
EMENDA 4 - PL 81/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 01/04/2024 Único
EMENDA 5 - PL 81/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 01/04/2024 Único
EMENDA 6 - PL 81/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 01/04/2024 Único
EMENDA 7 - PL 81/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 01/04/2024 Único
EMENDA 8 - PL 81/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 01/04/2024 Único
EMENDA 9 - PL 81/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 01/04/2024 Único
EMENDA 10 - PL 81/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 01/04/2024 Único
EMENDA 11 - PL 81/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 01/04/2024 Único
EMENDA 12 - PL 81/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 01/04/2024 Único
EMENDA 13 - PL 81/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 05/04/2024 Único
EMENDA 14 - PL 81/2024 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 08/04/2024 Único
EMENDA 15 - PL 81/2024 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 09/04/2024 Único
EMENDA 16 - PL 81/2024 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 09/04/2024 Único
EMENDA 17 - PL 81/2024 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 09/04/2024 Único

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 18 PLEN - PL 81/2024 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 11/04/2024 Único
EMENDA 19 PLEN - PL 81/2024 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 11/04/2024 Único
EMENDA 20 PLEN - PL 81/2024 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 11/04/2024 Único
EMENDA 21 PLEN - PL 81/2024 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 16/04/2024 Único
EMENDA 22 PLEN - PL 81/2024 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 16/04/2024 Único
EMENDA 23 PLEN - PL 81/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 16/04/2024 Único
EMENDA 24 PLEN - PL 81/2024 Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) 16/04/2024 Único
EMENDA 25 PLEN - PL 81/2024 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 16/04/2024 Único
EMENDA 26 PLEN - PL 81/2024 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 16/04/2024 Único

Tramitação encerrada
Despacho:
27/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 17/04/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/04/2024 - 17/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/04/2024 - 01/05/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 01/05/2024 12:00)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TABELA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA PROGRESSIVA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA. REVOGAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TABELA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA PROGRESSIVA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/04/2024 - Discussão, em turno único
Em 16/04/2024 - Discussão, em turno único
06/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 333, de 06/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 164, de 202024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 81, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.848, de 1º de maio de 2024.
À COARQ.
OFSF 333/2024
03/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 164, de 2024, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 14.848, de 1º de maio de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 147-149 - DSF nº 60
01/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14848 DE 2024.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 01/05/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 01/05/2024.
18/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 319, de 18/04/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 30/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 320, de 18/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 30/2024
OFSF 319/2024
OFSF 320/2024
Autógrafo - PL 81/2024
18/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
17/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 31, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 18 a 26-PLEN.
Encerrada a discussão da matéria.
Deferido o Requerimento nº 250, de 2024, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer n° 31, de 2024-PLEN/SF, ressalvado o destaque.
Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 68-77 - DSF nº 49
Publicado no DSF Páginas 113-115 - DSF nº 49
RQS 250/2024
P.S 31/2024 - PLEN
17/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
17/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/04/2024.
(tramitando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 45, de 2024, da Comissão Assuntos Econômicos)
16/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/04/2024)
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação as emendas nºs 18 a 26 e os requerimentos nºs 248, 250 e 253, de 2024)
Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 48
Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 48
16/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 253, de 2024, da Liderança do Republicanos, de retirada do Requerimento nº 248, de 2024.
Publicado no DSF Páginas 124-125 - DSF nº 48
RQS 253/2024
16/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Relatório Legislativo
16/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 250, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 18.
Publicado no DSF Páginas 122-123 - DSF nº 48
16/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 26, do Senador Ciro Nogueira.
Publicado no DSF Páginas 115-119 - DSF nº 48
EMENDA 26 PLEN - PL 81/2024
16/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 248, de 2024, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24.
Publicado no DSF Páginas 120-121 - DSF nº 48
RQS 248/2024
16/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 25, da Senadora Tereza Cristina.
Publicado no DSF Páginas 113-114 - DSF nº 48
EMENDA 25 PLEN - PL 81/2024
16/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 23, do Senador Mecias de Jesus; e
- 24, do Senador Cleitinho.
Publicado no DSF Páginas 107-112 - DSF nº 48
EMENDA 23 PLEN - PL 81/2024
EMENDA 24 PLEN - PL 81/2024
16/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Izalci Lucas.
Publicado no DSF Páginas 102-106 - DSF nº 48
EMENDA 21 PLEN - PL 81/2024
EMENDA 22 PLEN - PL 81/2024
14/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/04/2024.
(tramitando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 45, de 2024, da Comissão Assuntos Econômicos)
Designado Relator de Plenário o Senador Randolfe Rodrigues.
11/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 18, do Senador Carlos Viana; e
- 19 e 20 da Senadora Damares Alves.
EMENDA 19 PLEN - PL 81/2024
EMENDA 18 PLEN - PL 81/2024
EMENDA 20 PLEN - PL 81/2024
10/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária realizada nesta data, o REQ 45/2024-CAE, solicitando urgência para a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 970-971 - DSF nº 43
REQ 45/2024 - CAE
09/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/04/2024 a 17/04/2024. Perante a Mesa.
09/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 810 - DSF nº 43
09/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
09/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:32.
.
09/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Carlos Viana apresenta o requerimento nº 46/2024-CAE, de destaque para votação em separado da emenda nº 15, de sua autoria. O requerimento é aprovado em votação simbólica.
Encerrada a discussão, colocado em votação o relatório do senador Randolfe Rodrigues, ressalvada a emenda nº 15 destacada, a comissão aprova o relatório, favorável ao projeto, e contrário às emendas de nº 1 a 17.
Colocada em votação nominal, a Comissão rejeita a emenda nº 15, de autoria do senador Carlos Viana, por 13 votos contrários, 12 votos favoráveis e nenhuma abstenção.
Sendo assim, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 17.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão, o requerimento de urgência e a lista de votação nominal da emenda nº 15.
A matéria vai ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 801-809 - DSF nº 43
Listagem ou relatório descritivo
P.S 19/2024 - CAE
09/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/04/2024, foram apresentadas as emenda nºs 15, de autoria do senador Carlos Viana e 16 e 17, da senadora Damares Alves.
Apresentado, também, o requerimento nº 46/2024-CAE, de destaque para votação em separado da emenda nº 15.
Ao relator, senador Randolfe Rodrigues, para análise das emendas.
EMENDA 15 - PL 81/2024
EMENDA 16 - PL 81/2024
EMENDA 17 - PL 81/2024
REQ 46/2024 - CAE
08/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 08/04/2024 foi apresentada a emenda nº 14, de autoria do senador Ciro Nogueira.
EMENDA 14 - PL 81/2024
08/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 13.
Relatório Legislativo
05/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 05/04/2024 foi apresentada a emenda nº 13, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 13 - PL 81/2024
04/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2024.
04/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
01/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 36
15/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 81/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 47-51 - DSF nº 28
PL 81/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/05/2024 21:49