Projeto de Lei n° 81, de 2024
- Iniciativa
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 81/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.
Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 18/04/2024 a 09/05/2024
- Último local:
- 18/04/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/04/2024 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 81/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 81/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 81/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Relatorio PL 81/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório Assinado do PL 81/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 13. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório 81/2024 Atualizado
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 81, de 2024, que Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 19/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 81, de 2024, que Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Carlos Viana apresenta o requerimento nº 46/2024-CAE, de destaque para votação em separado da emenda nº 15, de sua autoria. O requerimento é aprovado em votação simbólica. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 81/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 31/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 31, de 2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024) Encaminhado à publicação o Parecer nº 31, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 18 a 26-PLEN. Encerrada a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 81/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PL 81/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 81/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 81/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 81/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 81/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PL 81/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PL 81/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PL 81/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PL 81/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PL 81/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 ao PL 81/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 ao PL 81/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 05/04/2024 foi apresentada a emenda nº 13, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 81/2024 - Ampliação da Faixa de Isenção do IR
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 08/04/2024 foi apresentada a emenda nº 14, de autoria do senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 81/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/04/2024, foram apresentadas as emenda nºs 15, de autoria do senador Carlos Viana e 16 e 17, da senadora Damares Alves. Apresentado, também, o requerimento nº 46/2024-CAE, de destaque para votação em separado da emenda nº 15. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PL 81/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 81/2024 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/04/2024, foram apresentadas as emenda nºs 15, de autoria do senador Carlos Viana e 16 e 17, da senadora Damares Alves. Apresentado, também, o requerimento nº 46/2024-CAE, de destaque para votação em separado da emenda nº 15. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PL 81/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 81/2024 - Atualização da Tabela pelo IPCA
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/04/2024, foram apresentadas as emenda nºs 15, de autoria do senador Carlos Viana e 16 e 17, da senadora Damares Alves. Apresentado, também, o requerimento nº 46/2024-CAE, de destaque para votação em separado da emenda nº 15. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 81/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda de Plenário ao PL 81/2024 ( IRPF - Aposentados e Pensionistas)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 18, do Senador Carlos Viana; e - 19 e 20 da Senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 81/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 18, do Senador Carlos Viana; e - 19 e 20 da Senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 81/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda de Plenário ao PL 81/2024 (IRPF - Atualização da Tabela pelo IPCA)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 18, do Senador Carlos Viana; e - 19 e 20 da Senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 81/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 23, do Senador Mecias de Jesus; e - 24, do Senador Cleitinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 81/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 81/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 81/2024 Isençao 5k e professores
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 23, do Senador Mecias de Jesus; e - 24, do Senador Cleitinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 81/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 81/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 25, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 81/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 81/2024 - Faixa de Isenção do IR em R$ 5 mil
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 26, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 46/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da emenda nº 15 ao PL 81/2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/04/2024, foram apresentadas as emenda nºs 15, de autoria do senador Carlos Viana e 16 e 17, da senadora Damares Alves. Apresentado, também, o requerimento nº 46/2024-CAE, de destaque para votação em separado da emenda nº 15. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 45/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 81/2024, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária realizada nesta data, o REQ 45/2024-CAE, solicitando urgência para a presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 248/2024
- Autor:
- Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 24 ao Projeto de Lei nº 81/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 248, de 2024, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 253/2024
- Autor:
- Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada do Requerimento nº 248, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 253, de 2024, da Liderança do Republicanos, de retirada do Requerimento nº 248, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 250/2024
- Autor:
- Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PODEMOS, destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao Projeto de Lei nº 81/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024) Encaminhado à publicação o Parecer nº 31, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 18 a 26-PLEN. Encerrada a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 34/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de votação da emenda nº 15 - reajusta todas as faixas do imposto de renda.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Carlos Viana apresenta o requerimento nº 46/2024-CAE, de destaque para votação em separado da emenda nº 15, de sua autoria. O requerimento é aprovado em votação simbólica. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 30/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 81, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 319, de 18/04/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 30/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 319/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 81, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 319, de 18/04/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 30/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 320/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 81, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 319, de 18/04/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 30/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 81/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 319, de 18/04/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 30/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 44 | Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária realizada nesta data, o REQ 45/2024-CAE, solicitando urgência para a presente matéria. |
| 28/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 36 | A matéria vai à CAE. |
| 16/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 47-51 - DSF nº 28 | Autuado o Projeto de Lei nº 81/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 81/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 01/04/2024 | ||
| EMENDA 2 - PL 81/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 01/04/2024 | ||
| EMENDA 3 - PL 81/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 01/04/2024 | ||
| EMENDA 4 - PL 81/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 01/04/2024 | ||
| EMENDA 5 - PL 81/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 01/04/2024 | ||
| EMENDA 6 - PL 81/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 01/04/2024 | ||
| EMENDA 7 - PL 81/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 01/04/2024 | ||
| EMENDA 8 - PL 81/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 01/04/2024 | ||
| EMENDA 9 - PL 81/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 01/04/2024 | ||
| EMENDA 10 - PL 81/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 01/04/2024 | ||
| EMENDA 11 - PL 81/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 01/04/2024 | ||
| EMENDA 12 - PL 81/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 01/04/2024 | ||
| EMENDA 13 - PL 81/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 05/04/2024 | ||
| EMENDA 14 - PL 81/2024 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | CAE | 08/04/2024 | ||
| EMENDA 15 - PL 81/2024 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CAE | 09/04/2024 | ||
| EMENDA 16 - PL 81/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | CAE | 09/04/2024 | ||
| EMENDA 17 - PL 81/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | CAE | 09/04/2024 | ||
| EMENDA 18 PLEN - PL 81/2024 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | PLEN | 11/04/2024 | ||
| EMENDA 19 PLEN - PL 81/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | PLEN | 11/04/2024 | ||
| EMENDA 20 PLEN - PL 81/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | PLEN | 11/04/2024 | ||
| EMENDA 21 PLEN - PL 81/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | PLEN | 16/04/2024 | ||
| EMENDA 22 PLEN - PL 81/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | PLEN | 16/04/2024 | ||
| EMENDA 23 PLEN - PL 81/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 16/04/2024 | ||
| EMENDA 24 PLEN - PL 81/2024 | Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) | PLEN | 16/04/2024 | ||
| EMENDA 25 PLEN - PL 81/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | PLEN | 16/04/2024 | ||
| EMENDA 26 PLEN - PL 81/2024 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | PLEN | 16/04/2024 | ||
Total de emendas apresentadas: 26
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 27/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 17/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/04/2024 - 17/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/04/2024 - 09/05/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TABELA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA PROGRESSIVA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA. REVOGAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TABELA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA PROGRESSIVA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/04/2024 - Discussão, em turno único
- Em 16/04/2024 - Discussão, em turno único
- 18/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 319, de 18/04/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 30/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 320, de 18/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - Autógrafo - PL 81/2024
- OFSF 320/2024
- MPSF 30/2024
- OFSF 319/2024
- 18/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 31, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 18 a 26-PLEN.
Encerrada a discussão da matéria.
Deferido o Requerimento nº 250, de 2024, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer n° 31, de 2024-PLEN/SF, ressalvado o destaque.
Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - RQS 250/2024
- P.S 31/2024 - PLEN
- 17/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
- 17/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/04/2024.
(tramitando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 45, de 2024, da Comissão Assuntos Econômicos)
- 16/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/04/2024)
Apreciação adiada.
(Encaminhados à publicação as emendas nºs 18 a 26 e os requerimentos nºs 248, 250 e 253, de 2024)
- 16/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 253, de 2024, da Liderança do Republicanos, de retirada do Requerimento nº 248, de 2024.
- RQS 253/2024
- 16/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
- Relatório Legislativo
- 16/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 250, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 18.
- 16/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 26, do Senador Ciro Nogueira.
- EMENDA 26 PLEN - PL 81/2024
- 16/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 248, de 2024, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24.
- RQS 248/2024
- 16/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 25, da Senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 25 PLEN - PL 81/2024
- 16/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 23, do Senador Mecias de Jesus; e
- 24, do Senador Cleitinho. - EMENDA 24 PLEN - PL 81/2024
- EMENDA 23 PLEN - PL 81/2024
- 16/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 21 PLEN - PL 81/2024
- EMENDA 22 PLEN - PL 81/2024
- 14/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/04/2024.
(tramitando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 45, de 2024, da Comissão Assuntos Econômicos)
Designado Relator de Plenário o Senador Randolfe Rodrigues.
- 11/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 18, do Senador Carlos Viana; e
- 19 e 20 da Senadora Damares Alves. - EMENDA 19 PLEN - PL 81/2024
- EMENDA 20 PLEN - PL 81/2024
- EMENDA 18 PLEN - PL 81/2024
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária realizada nesta data, o REQ 45/2024-CAE, solicitando urgência para a presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 44
- REQ 45/2024 - CAE
- 09/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/04/2024 a 17/04/2024. Perante a Mesa.
- 09/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 09/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
- 09/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:32.
.
- 09/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Carlos Viana apresenta o requerimento nº 46/2024-CAE, de destaque para votação em separado da emenda nº 15, de sua autoria. O requerimento é aprovado em votação simbólica.
Encerrada a discussão, colocado em votação o relatório do senador Randolfe Rodrigues, ressalvada a emenda nº 15 destacada, a comissão aprova o relatório, favorável ao projeto, e contrário às emendas de nº 1 a 17.
Colocada em votação nominal, a Comissão rejeita a emenda nº 15, de autoria do senador Carlos Viana, por 13 votos contrários, 12 votos favoráveis e nenhuma abstenção.
Sendo assim, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 17.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão, o requerimento de urgência e a lista de votação nominal da emenda nº 15.
A matéria vai ao Plenário. - P.S 19/2024 - CAE
- Listagem ou relatório descritivo
- 09/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 09/04/2024, foram apresentadas as emenda nºs 15, de autoria do senador Carlos Viana e 16 e 17, da senadora Damares Alves.
Apresentado, também, o requerimento nº 46/2024-CAE, de destaque para votação em separado da emenda nº 15.
Ao relator, senador Randolfe Rodrigues, para análise das emendas. - REQ 46/2024 - CAE
- EMENDA 16 - PL 81/2024
- EMENDA 17 - PL 81/2024
- EMENDA 15 - PL 81/2024
- 08/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 08/04/2024 foi apresentada a emenda nº 14, de autoria do senador Ciro Nogueira.
- EMENDA 14 - PL 81/2024
- 08/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 13.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 05/04/2024 foi apresentada a emenda nº 13, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 13 - PL 81/2024
- 04/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2024.
- 04/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 01/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 8 - PL 81/2024
- EMENDA 9 - PL 81/2024
- EMENDA 10 - PL 81/2024
- EMENDA 12 - PL 81/2024
- EMENDA 11 - PL 81/2024
- EMENDA 1 - PL 81/2024
- EMENDA 2 - PL 81/2024
- EMENDA 3 - PL 81/2024
- EMENDA 4 - PL 81/2024
- EMENDA 5 - PL 81/2024
- EMENDA 6 - PL 81/2024
- EMENDA 7 - PL 81/2024
- 01/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 36
- 15/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 81/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 47-51 - DSF nº 28
- PL 81/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2024 02:05
