Projeto de Lei n° 800, de 2024
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 800/2024
Norma Gerada: Lei nº 15.225 de 30/09/2025
Assunto: Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ementa: Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, para incluir o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-PNSAN.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.225 de 30/09/2025
- Último local:
- 24/10/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 01/10/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 800/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, para incluir o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-PNSAN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 800/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 800/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 800/2024
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 800, de 2024, do Senador Jader Barbalho, que Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, para incluir o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-PNSAN.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Chico Rodrigues com voto pela aprovação do Projeto e pelo acolhimento da Emenda 1-T na forma da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 27/2024 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 800, de 2024, do Senador Jader Barbalho, que Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, para incluir o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-PNSAN.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, por unanimidade, o Projeto e a Emenda 2-CRA, relatados pelo Senador Chico Rodrigues. Juntei o Ofício 68/2024 - Presidência/CRA, que co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 800/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 800/2024
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida nesta data a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 19ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, para incluir o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-PNSAN.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica nos termos regimentais a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 13/09/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, para incluir o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-PNSAN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1139/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 800/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1139, de 30/09/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 800/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, para incluir o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-PNSAN.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1139, de 30/09/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 483/2025 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 800, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 483, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 800, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 655/2025 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei nº 800, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.225, de 30 de setembro de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 483, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 800, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 14/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 155 | Encerrou-se em 12 de setembro o prazo para interposição de recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. Tendo sido provada terminativamente pela comissão competente, a proposição vai à Câmara dos Deputados. |
| 05/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 337-339 - DSF nº 148 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 68, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 05/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 320-329 - DSF nº 148 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, por unanimidade, o Projeto e a Emenda 2-CRA, relatados pelo Senador Chico Rodrigues. Juntei o Ofício 68/2024 - Presidência/CRA, que comunica nos termos regimentais a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal. |
| 19/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 29 | A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 16/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 93-97 - DSF nº 28 | Autuado o Projeto de Lei nº 800/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 800/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 25/03/2024 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CRA - 04/09/2024 |
| EMENDA 2 / CRA - PL 800/2024 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) (Ver outros) | 04/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CRA - 04/09/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 18/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 04/09/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/03/2024 - 26/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/09/2024 - 12/09/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/09/2025 - 30/09/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH), CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
- 24/10/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 24/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 655, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 800, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.225, de 30 de setembro de 2025.
A matéria vai ao Arquivo.
- 01/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15225 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/10/2025 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 30/09/2025.
- 12/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 483, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 800, de 2024.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 150
- OFC 483/2025 - Câmara dos Deputados
- 30/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1139, de 30/09/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1139/2024
- Autógrafo - PL 800/2024
- 16/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 13/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de setembro o prazo para interposição de recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido provada terminativamente pela comissão competente, a proposição vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 155
- 13/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 04/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/09/2024 a 12/09/2024. Perante a Mesa.
- 04/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 68, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 337-339 - DSF nº 148
- 04/09/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/09/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, por unanimidade, o Projeto e a Emenda 2-CRA, relatados pelo Senador Chico Rodrigues.
Juntei o Ofício 68/2024 - Presidência/CRA, que comunica nos termos regimentais a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 320-329 - DSF nº 148
- P.S 27/2024 - CRA
- 04/09/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
- 30/08/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/09/2024.
- 14/08/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a apreciação da matéria é adiada.
- 09/08/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/08/2024.
- 07/08/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Chico Rodrigues com voto pela aprovação do Projeto e pelo acolhimento da Emenda 1-T na forma da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/06/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Chico Rodrigues, para reexame do Relatório.
- 07/06/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/06/2024.
- 05/06/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T.
- Relatório Legislativo
- 07/05/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 27/03/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foi recebida a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 25/03/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida nesta data a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1-T - PL 800/2024
- 19/03/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/03/2024.
Último dia: 26/03/2024.
- 18/03/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2024 a 26/03/2024. Perante a CRA.
- 18/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 29
- 15/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 800/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 93-97 - DSF nº 28
- PL 800/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/10/2025 18:16
