Projeto de Lei n° 801, de 2024
- Iniciativa
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/03/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 27/03/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 801/2024
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 801/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 801/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 801/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 801/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nº 1 e 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas outras emendas. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 801/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 801/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nº 1 e 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas outras emendas. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 29 | A matéria vai à CAE, depois à CRA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 16/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 98-103 - DSF nº 28 | Autuado o Projeto de Lei nº 801/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 801/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 26/03/2024 | Único | |
| EMENDA 2-T - PL 801/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 26/03/2024 | Único |
- Despacho:
- 18/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 20/03/2024 - 26/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EMPRESA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANIPULAÇÃO, INDUSTRIA, SUPERMERCADO, MERCADO, RESTAURANTE, FEIRA, DOAÇÃO, ALIMENTO HUMANO, ALIMENTOS, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, DESTINAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADE, PROTEÇÃO, ANIMAL, REQUISITOS, REGISTRO, FACULTATIVIDADE, EXCLUSÃO, LUCRO LIQUIDO, PERIODO, APURAÇÃO, VALOR, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO REAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DOAÇÃO, DINHEIRO, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, PROTEÇÃO, ANIMAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCLUSÃO, DOAÇÃO, DINHEIRO, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, PROTEÇÃO, ANIMAL
- 27/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nº 1 e 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas outras emendas.
Matéria aguardando distribuição. - EMENDA 1-T - PL 801/2024
- EMENDA 2-T - PL 801/2024
- 18/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 18/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2024 a 26/03/2024. Perante a CAE.
- 18/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, depois à CRA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 29
- 15/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 801/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 98-103 - DSF nº 28
- PL 801/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/03/2024 14:43
