Projeto de Lei n° 801, de 2024

Iniciativa
Senador Giordano (MDB/SP)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/03/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
27/03/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-20 às 01:15

Identificação:
PL 801/2024
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 801/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 801/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 801/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
27/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 801/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nº 1 e 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas outras emendas. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 801/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
27/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 801/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nº 1 e 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas outras emendas. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/03/2024 Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 29
A matéria vai à CAE, depois à CRA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16/03/2024 Publicado no DSF Páginas 98-103 - DSF nº 28
Autuado o Projeto de Lei nº 801/2024. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 801/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 26/03/2024 Único
EMENDA 2-T - PL 801/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 26/03/2024 Único

Despacho:
18/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
20/03/2024 - 26/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EMPRESA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANIPULAÇÃO, INDUSTRIA, SUPERMERCADO, MERCADO, RESTAURANTE, FEIRA, DOAÇÃO, ALIMENTO HUMANO, ALIMENTOS, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, DESTINAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADE, PROTEÇÃO, ANIMAL, REQUISITOS, REGISTRO, FACULTATIVIDADE, EXCLUSÃO, LUCRO LIQUIDO, PERIODO, APURAÇÃO, VALOR, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO REAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DOAÇÃO, DINHEIRO, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, PROTEÇÃO, ANIMAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCLUSÃO, DOAÇÃO, DINHEIRO, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, PROTEÇÃO, ANIMAL
27/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nº 1 e 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas outras emendas.
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1-T - PL 801/2024
EMENDA 2-T - PL 801/2024
18/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
18/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2024 a 26/03/2024. Perante a CAE.
18/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, depois à CRA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 29
15/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 801/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 98-103 - DSF nº 28
PL 801/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/03/2024 14:43