Projeto de Lei n° 801, de 2024
Autoria: Senador Giordano (MDB/SP)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 801/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR), Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ementa: Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 21/05/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/05/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 801/2024
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 801/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 801/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 801/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 415, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer do PL 801 de 2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Soraya Thronicke, apresentou relatório favorável ao projeto e à emenda nº 1-T, e contrário à emenda 2-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 801, de 2024, do Senador Giordano, que Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Soraya Thronicke, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com duas emendas, favorável à emenda nº 1-T, e contrário à emenda 2-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 24/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 801, de 2024, do Senador Giordano, que Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-T-CAE, 3 e 4-CAE; contrário à emenda nº 2-T. Anexado o pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 801, de 2024, do Senador Giordano, que Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta, acolhendo as Emendas nºs 1-T-CAE, 3-CAE e 4-CAE. E pela rejeição da Emenda nº 2-T. Matéria pronta para a Paut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2026 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 25/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 801, de 2024, do Senador Giordano, que Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer, relatado pela Senadora Soraya Thronicke, favorável ao Projeto com a Emenda nº 5-CRA (Substitutivo), acolhendo a Emenda 1-T-C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS)
- Data:
- 29/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 801, de 2024, do Senador Giordano, que Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 5-CRA (substitutivo). Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2026 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 29/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 801, de 2024, do Senador Giordano, que Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 801, de 2024, relatado pela senadora Soraya Thronicke. O substitutivo será submetido a turno sup... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T / CAE - PL 801/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 801/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nº 1 e 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas outras emendas. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 801/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 801/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nº 1 e 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas outras emendas. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 12/2025 - CAE
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 801/2024, que “dispõe sobrea doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos”, para o dia 22 de abril de 2025.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 12/2025, de autoria do senador Rogério Carvalho, solicitando o adiamento da discussão para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Jundiaí - SP
- Data:
- 29/08/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 801/2024.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 25/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 29/04/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 29/04/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica deliberação.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 801, de 2024, relatado pela senadora Soraya Thronicke. O substitutivo será submetido a turno sup... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 29/04/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 20ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/04/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica adoção definitiva em turno suplementar.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em turno suplementar, o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 801, de 2024, relatado pela senadora Soraya Thronicke (art. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 415/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 801, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 415, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 74 | Encerrou-se, em 20 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do referido Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 14/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 67 | Na 23ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em turno suplementar, o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 801, de 2024, relatado pela senadora Soraya Thronicke (art. 284 do RISF). Anexado o Ofício nº18/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF). |
| 14/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 18, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 801, de 2024. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 14/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 67 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/05/2026 a 20/05/2026. Perante a Mesa. |
| 01/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 58 | Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 801, de 2024, relatado pela senadora Soraya Thronicke. O substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 15/2026-CAS, que comunica a decisão da comissão e a inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. |
| 01/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 58 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 15, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 30/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 98-109 - DSF nº 57 | Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 801, de 2024, relatado pela senadora Soraya Thronicke. O substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 15/2026-CAS, que comunica a decisão da comissão e a inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. |
| 30/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 98-109 - DSF nº 57 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 15, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 26/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 553-562 - DSF nº 35 | Na 7ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer, relatado pela Senadora Soraya Thronicke, favorável ao Projeto com a Emenda nº 5-CRA (Substitutivo), acolhendo a Emenda 1-T-CAE, e contrário à Emenda nº 2-T. |
| 16/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 1068-1078 - DSF nº 114 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-T-CAE, 3 e 4-CAE; contrário à emenda nº 2-T. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
| 19/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 29 | A matéria vai à CAE, depois à CRA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 16/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 98-103 - DSF nº 28 | Autuado o Projeto de Lei nº 801/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T / CAE - PL 801/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 26/03/2024 | Único | Acolhida - SF-CRA - 25/03/2026, Rejeitada - SF-CAS - 29/04/2026, Aprovada - SF-CAE - 15/07/2025 |
| EMENDA 2-T - PL 801/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 26/03/2024 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 25/03/2026, Rejeitada - SF-CAS - 29/04/2026, Rejeitada - SF-CAE - 15/07/2025 |
| EMENDA 3 / CAE - PL 801/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 15/07/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 29/04/2026, Aprovada - SF-CAE - 15/07/2025 |
| EMENDA 4 / CAE - PL 801/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 15/07/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 29/04/2026, Aprovada - SF-CAE - 15/07/2025 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 5 / CRA / CAS - PL 801/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/) | 25/03/2026 | Único | Aprovada - SF-CAS - 29/04/2026, Aprovada - SF-CRA - 25/03/2026 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 18/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 15/07/2025 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 13/05/2026 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 25/03/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/03/2024 - 26/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/04/2026 - 13/05/2026: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Substitutivo definitivamente adotado na 23ª Reunião Extraordinária - CAS, de 13/05/2026.) - 14/05/2026 - 20/05/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EMPRESA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANIPULAÇÃO, INDUSTRIA, SUPERMERCADO, MERCADO, RESTAURANTE, FEIRA, DOAÇÃO, ALIMENTO HUMANO, ALIMENTOS, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, DESTINAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADE, PROTEÇÃO, ANIMAL, REQUISITOS, REGISTRO, FACULTATIVIDADE, EXCLUSÃO, LUCRO LIQUIDO, PERIODO, APURAÇÃO, VALOR, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO REAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DOAÇÃO, DINHEIRO, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, PROTEÇÃO, ANIMAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCLUSÃO, DOAÇÃO, DINHEIRO, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, PROTEÇÃO, ANIMAL
- 21/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 415, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 415/2026
- Autógrafo - PL 801/2024
- 21/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se, em 20 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do referido Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 74
- 21/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/05/2026 a 20/05/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 67
- 13/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 18, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 801, de 2024.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. - Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 67
- 13/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
- 13/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 23ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em turno suplementar, o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 801, de 2024, relatado pela senadora Soraya Thronicke (art. 284 do RISF).
Anexado o Ofício nº18/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF). - Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 67
- Ofício
- 05/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
- 30/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2026.
- 30/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 30/04/2026. Perante a CAS.
- 30/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 15, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 98-109 - DSF nº 57
- Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 58
- 29/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 801, de 2024, relatado pela senadora Soraya Thronicke.
O substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexado o Ofício nº 15/2026-CAS, que comunica a decisão da comissão e a inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. - Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 58
- Publicado no DSF Páginas 98-109 - DSF nº 57
- Ofício
- P.S 32/2026 - CAS
- 29/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 5-CRA (substitutivo).
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/2026. - Relatório Legislativo
- 24/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/2026.
- 09/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 25/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/03/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
- 25/03/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer, relatado pela Senadora Soraya Thronicke, favorável ao Projeto com a Emenda nº 5-CRA (Substitutivo), acolhendo a Emenda 1-T-CAE, e contrário à Emenda nº 2-T.
- Publicado no DSF Páginas 553-562 - DSF nº 35
- P.S 7/2026 - CRA
- 24/03/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/03/2026.
- 18/03/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 13/03/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/03/2026.
- 04/03/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta, acolhendo as Emendas nºs 1-T-CAE, 3-CAE e 4-CAE. E pela rejeição da Emenda nº 2-T.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/08/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 16/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 15/07/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
- 15/07/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-T-CAE, 3 e 4-CAE; contrário à emenda nº 2-T.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 1068-1078 - DSF nº 114
- P.S 24/2025 - CAE
- 11/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Soraya Thronicke, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com duas emendas, favorável à emenda nº 1-T, e contrário à emenda 2-T.
- Relatório Legislativo
- 27/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/05/2025, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da relator, para reexame.
- 23/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/05/2025.
- 19/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 12/2025, de adiamento da discussão da matéria para o dia 22/04.
- 19/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 12/2025, de autoria do senador Rogério Carvalho, solicitando o adiamento da discussão para a matéria.
- REQ 12/2025 - CAE
- 14/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/03/2025.
- 17/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/12/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Soraya Thronicke, apresentou relatório favorável ao projeto e à emenda nº 1-T, e contrário à emenda 2-T.
- Relatório Legislativo
- 16/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 27/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nº 1 e 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas outras emendas.
Matéria aguardando distribuição. - EMENDA 1-T / CAE - PL 801/2024
- EMENDA 2-T - PL 801/2024
- 18/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 18/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2024 a 26/03/2024. Perante a CAE.
- 18/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, depois à CRA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 29
- 15/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 801/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 98-103 - DSF nº 28
- PL 801/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/06/2026 20:15
