Projeto de Lei do DF n° 49, de 1989
- Autoria
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/12/1990 - REMETIDA À CAMARA LEGISLATIVA DO DF
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDF 49/1989
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 05/09/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, HORARIA, FUNCIONAMENTO, COMERCIO, (DF).
- 18/12/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- REMETIDA À CAMARA LEGISLATIVA DO DF
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REMESSA A CAMARA LEGISLATIVA DO
DF.
- 17/12/1990
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, DE ACORDO COM O ART 12, DA
RESOLUÇÃO 49, DE 1990.
- 14/11/1990
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEM O PARECER SOBRE AS EMENDAS DE
PLENARIO.
- 12/12/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 11/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF.
DCN2 12 12 PAG 7763.
- 11/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO FORAM OFERECIDAS AS
EMENDA 1 E 2 - PLEN, DE AUTORIA DOS SEN IRAPUAN COSTA
JUNIOR E JAMIL HADDAD, RESPECTIVAMENTE.
- 01/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 008, NO
SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA DISCUTIDA E VOTADA PELO
PLENARIO, DEVENDO O PROJETO AGUARDAR O RECEBIMENTO DE
EMENDAS DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES.
DCN2 02 12 PAG 7449.
- 27/11/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM O PARECER DA DF.
- 24/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 162, DO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DO DF, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA
MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 28 11 PAG 7238.
- 23/11/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM VOTO EM CONTRARIO
DOS SEN MEIRA FILHO E ODACIR SOARES.
- 23/11/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RETIRADO O VOTO EM SEPARADO, A PEDIDO DO AUTOR, SEN MEIRA
FILHO.
- 03/11/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN MEIRA FILHO COM VOTO EM SEPARADO
CONTRARIO.
- 26/10/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MEIRA FILHO.
- 06/10/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/09/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 14/09/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 05/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF.
DCN2 06 09 PAG 4598.
- 05/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:23