Projeto de Lei do DF n° 52, de 1990

Autoria
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CERCAS NOS TERRENOS ADJACENTES AOS IMOVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NOS SETORES DE HABITAÇÃO COLETIVAS E GERMINADAS NORTE - SHCGN E INDIVIDUAIS GERMINADAS SUL - SHIGS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/12/1990 - REMETIDA À CAMARA LEGISLATIVA DO DF

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Identificação:
PDF 52/1990
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
10/09/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CERCAS NOS TERRENOS ADJACENTES AOS IMOVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NOS SETORES DE HABITAÇÃO COLETIVAS E GERMINADAS NORTE - SHCGN E INDIVIDUAIS GERMINADAS SUL - SHIGS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/09/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, TERRENO, TERRAS, IMOVEL RESIDENCIAL, LOCALIZAÇÃO, (SHCGN), (SHISUL), SETOR, HABITAÇÃO COLETIVA, (DF). REQUISITOS, RESCISÃO, TERMO, INICIATIVA, (GDF), RELEVANCIA, INTERESSE PUBLICO.
18/12/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
REMETIDA À CAMARA LEGISLATIVA DO DF
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REMESSA A CAMARA LEGISLATIVA
DO DF.
17/12/1990
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, DE ACORDO COM O ART 12, DA
RESOLUÇÃO 49, DE 1990.
08/10/1990
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/09/1990
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
18/09/1990
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/09/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A DF (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 09 PAG 5054.
10/09/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:38