Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 5, de 2024

Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos do art. art. 71, IV da Constituição Federal e do art. 102, I, “e” do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a decisão de retenção da distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/03/2024 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
09/04/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 2024-06-21 às 22:31

Identificação:
REQ 5/2024 - CTFC
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Nos termos do art. art. 71, IV da Constituição Federal e do art. 102, I, “e” do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a decisão de retenção da distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Aviso nº 245 - GP/TCU que encaminha registro de recebimento do Ofício nº2/2024/CTFC, de 10/4/2024,sobre Requerimento nº 5 de 2024, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido o Aviso nº 245 - GP/TCU que informa o recebimento do Ofício nº2/2024/CTFC, de 10/4/202.. | Veja a tramitação
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, AUXILIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), OBJETIVO, AVALIAÇÃO, DECISÃO, RETENÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DIVIDENDOS, CARATER EXTRAORDINARIO, ACIONISTA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), HIPOTESE, INTERFERENCIA, EXECUTIVO
16/04/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Aviso nº 245 - GP/TCU que informa o recebimento do Ofício nº2/2024/CTFC, de 10/4/202..
Aviso
10/04/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 1ª reunião extraordinária de 10/04/2024, foi aprovado o requerimento.
Expedido o Ofício nº 2/2024/CTFC ao Tribunal de Contas da União comunicando a aprovação da matéria.
09/04/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/04/2024.
20/03/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado) na Comissão nesta data às 18:46.
Última atualização de dados legislativos: 16/04/2024 11:42