Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 5, de 2024
Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Nos termos do art. art. 71, IV da Constituição Federal e do art. 102, I, “e” do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a decisão de retenção da distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/03/2024 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 09/04/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Identificação:
- REQ 5/2024 - CTFC
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. art. 71, IV da Constituição Federal e do art. 102, I, “e” do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a decisão de retenção da distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 245 - GP/TCU que encaminha registro de recebimento do Ofício nº2/2024/CTFC, de 10/4/2024,sobre Requerimento nº 5 de 2024, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Aviso nº 245 - GP/TCU que informa o recebimento do Ofício nº2/2024/CTFC, de 10/4/202.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso nº 16 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2510/2024 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 27/11/2024, ao apreciar o TC-007.767/2024-2, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus. O referido processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, enviada ao TCU pela CTFC, por intermédio do Ofício nº 2/2024/CTFC, de 10/4/2024, relativo ao Requerimento nº 5 de 2024, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Aviso nº 16 - GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 2510/2024 proferido ao se apreciar o TC-007.767/2024-2 em resposta a este requerimento. Nos termos do subitem 9.7 do aludido Acórdão, a solicitação em tela foi considerada... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, AUXILIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), OBJETIVO, AVALIAÇÃO, DECISÃO, RETENÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DIVIDENDOS, CARATER EXTRAORDINARIO, ACIONISTA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), HIPOTESE, INTERFERENCIA, EXECUTIVO
- 12/03/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 16 - GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 2510/2024 proferido ao se apreciar o TC-007.767/2024-2 em resposta a este requerimento. Nos termos do subitem 9.7 do aludido Acórdão, a solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.
- Aviso nº 16 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União
- 16/04/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 245 - GP/TCU que informa o recebimento do Ofício nº2/2024/CTFC, de 10/4/202..
- Aviso
- 10/04/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 1ª reunião extraordinária de 10/04/2024, foi aprovado o requerimento.
Expedido o Ofício nº 2/2024/CTFC ao Tribunal de Contas da União comunicando a aprovação da matéria.
- 09/04/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/04/2024.
- 20/03/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado) na Comissão nesta data às 18:46.
Última atualização de dados legislativos: 12/03/2025 15:53
