Projeto de Lei do DF n° 54, de 1990
- Autoria
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
CRIA A OUVIDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, DOTADA DE AUTONOMIA TECNICA E VINCULADA A CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E CONTROLAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/12/1990 - REMETIDA À CAMARA LEGISLATIVA DO DF
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDF 54/1990
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 11/09/1990
- Descrição/Ementa
- CRIA A OUVIDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, DOTADA DE AUTONOMIA TECNICA E VINCULADA A CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E CONTROLAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, OUVIDOR, (DF), AUTONOMIA TECNICA, VINCULAÇÃO, CAMARA LEGISLATIVA, DESTINAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO, EXECUTIVO, ATUAÇÃO, DEFESA, PESSOA FISICA, COMUNIDADE. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLHA, OUVIDOR, CAMARA LEGISLATIVA, PRAZO, MANDATO, IDADE, IDONEIDADE, RESIDENCIA, (DF). CRITERIOS, COMPETENCIA, MESA DIRETORA, CAMARA LEGISLATIVA, REMUNERAÇÃO, OUVIDOR. REQUISITOS, COMPETENCIA, OUVIDOR.
- 12/12/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- REMETIDA À CAMARA LEGISLATIVA DO DF
- Ação:
- REMETIDO A CAMARA LEGISLATIVA DO DF.
- 12/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 13 12 PAG 8150.
- 12/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 497, APOS USAREM DA PALAVRA OS
SEN MAURICIO CORREA, MARCO MACIEL E JAMIL HADDAD.
- 12/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 497, DO SEN EDISON LOBÃO, SOLICITANDO
AUDIENCIA DA CCJ.
- 12/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 11/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
DCN2 01 12 PAG 7617.
- 23/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 003, NO
SENTIDO DE QUE O PROJETO SEJA DISCUTIDO E VOTADO PELO
PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 24 11 PAG
- 16/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 194,
DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DF, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 17 11 PAG 7016.
- 16/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 354 - DF.
DCN2 17 11 PAG 7014.
- 14/11/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA DF.
- 13/11/1990
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER, SEN LOURIVAL BAPTISTA, FAVORAVEL, ABSTENDO-SE
DE VOTAR O SEN MAURICIO CORREA.
- 01/11/1990
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 21/09/1990
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 20/09/1990
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 11/09/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 09 PAG 5097.
- 11/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:40