Projeto de Lei n° 962, de 2024

Iniciativa
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para piscicultura, relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Sudene, que tenham sofrido com mortandade de peixes decorrente de eventos climáticos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Janaína Farias
Último local:
27/03/2024 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
23/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-23 às 17:15

Identificação:
PL 962/2024
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
25/03/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para piscicultura, relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Sudene, que tenham sofrido com mortandade de peixes decorrente de eventos climáticos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 962/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 962/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 962/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 962/2024
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida nesta data a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2024 Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 36
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
26/03/2024 Publicado no DSF Páginas 39-46 - DSF nº 34
Autuado o Projeto de Lei nº 962/2024. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 962/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 08/04/2024 Único

Despacho:
27/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Janaína Farias
Prazos:
02/04/2024 - 08/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, CREDITOS, PISCICULTURA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, CUSTEIO, INVESTIMENTO, EMPREENDIMENTO, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO, AUMENTO, MORTE, PEIXE, AREA, ATUAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), BANCO DO BRASIL, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB)
23/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
09/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foi recebida a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida nesta data a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 1-T - PL 962/2024
27/03/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/04/2024.
Último dia: 08/04/2024.
27/03/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/04/2024 a 08/04/2024. Perante a CRA.
27/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 36
25/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 962/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 39-46 - DSF nº 34
PL 962/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 16:11