Projeto de Lei n° 962, de 2024
Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para piscicultura, relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Sudene, que tenham sofrido com mortandade de peixes decorrente de eventos climáticos.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Weverton
- Último local:
- 27/03/2024 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 23/04/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 962/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 25/03/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para piscicultura, relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Sudene, que tenham sofrido com mortandade de peixes decorrente de eventos climáticos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 962/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 962/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 962/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 962/2024
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida nesta data a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 36 | A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 26/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 39-46 - DSF nº 34 | Autuado o Projeto de Lei nº 962/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 962/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 08/04/2024 | Único |
- Despacho:
- 27/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Janaína Farias (encerrado em 30/07/2024 - Retorno do titular)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 25/03/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Weverton
- Prazos:
- 02/04/2024 - 08/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, CREDITOS, PISCICULTURA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, CUSTEIO, INVESTIMENTO, EMPREENDIMENTO, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO, AUMENTO, MORTE, PEIXE, AREA, ATUAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), BANCO DO BRASIL, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB)
- 23/04/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 25/03/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 25/02/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 06/08/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Senadora Janaína Farias deixa de compor a Comissão.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 23/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
- 09/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foi recebida a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 08/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida nesta data a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1-T - PL 962/2024
- 27/03/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/04/2024.
Último dia: 08/04/2024.
- 27/03/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/04/2024 a 08/04/2024. Perante a CRA.
- 27/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 36
- 25/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 962/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 39-46 - DSF nº 34
- PL 962/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2025 17:35