Projeto de Lei n° 966, de 2024

Iniciativa
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para definir alíquota zero para os veículos movidos exclusivamente a etanol.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/04/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
04/06/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 11:16

Identificação:
PL 966/2024
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
26/03/2024
Descrição/Ementa
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para definir alíquota zero para os veículos movidos exclusivamente a etanol.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 966/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 966/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 966/2024
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
08/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 966/2024 Chico Rodrigues
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Chico Rodrigues apresenta a emenda nº 1-T ao PL 966/2024. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2024 Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 36
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
27/03/2024 Publicado no DSF Páginas 111-116 - DSF nº 35
Autuado o Projeto de Lei nº 966/2024. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 966/2024 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 08/04/2024 Único

Despacho:
27/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Beto Faro (encerrado em 04/06/2024 - Redistribuição)
Prazos:
02/04/2024 - 08/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, ETANOL, POSSIBILIDADE, LIGAÇÃO, MOTOR, ENERGIA ELETRICA
04/06/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Beto Faro, para redistribuição.
02/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
09/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para a apresentação de emendas ao projeto nos termos do art. 122, II, c, do RISF.
08/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Senador Chico Rodrigues apresenta a emenda nº 1-T ao PL 966/2024.
EMENDA 1-T - PL 966/2024
27/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 02/04/2024 a 08/04/2024.
27/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/04/2024 a 08/04/2024. Perante a CI.
27/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 36
26/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 966/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 111-116 - DSF nº 35
PL 966/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/06/2024 11:59