Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 22, de 2024
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza: Avaliação de Políticas Públicas
Ementa: Requer, nos termos do inciso IX do art. 90 e do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo a seguir relacionada: As cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 14/02/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 14/02/2025 - ARQUIVADA
- Identificação:
- REQ 22/2024 - CE
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso IX do art. 90 e do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo a seguir relacionada: As cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 15:47. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 152/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Requerimento n° 22, de 2024, do Senador Paulo Paim, que Requer, nos termos do inciso IX do art. 90 e do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo a seguir relacionada: As cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 17/12/2024, foi aprovado o relatório do Senador Paulo Paim que avaliou, nos termos do art. 96-B, do RISF, a política pública das cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura, passando a cons... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Proposta de Plano de Trabalho para avaliação da Política Pública: "Cotas Étnico-Raciais nos Programas e Ações do Ministério da Cultura", conforme REQ 22/2024-CE.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 13/08/2024, a Comissão aprova o Plano de Trabalho de Avaliação de Políticas Públicas apresentado pelo Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Requerimento n° 22, de 2024, do Senador Paulo Paim, que Requer, nos termos do inciso IX do art. 90 e do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo a seguir relacionada: As cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 79ª reunião da CE.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a aprovação, pela Comissão de Educação e Cultura, do relatório de avaliação de política pública.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 17/12/2024, foi aprovado o relatório do Senador Paulo Paim que avaliou, nos termos do art. 96-B, do RISF, a política pública das cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura, passando a cons... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 31/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/02/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Ministra de Estado da Cultura a conclusão dos trabalhos de avaliação da política pública referente às cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura e a disponibilização do parecer aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 1748 - DSF nº 217 | Em reunião realizada em 17/12/2024, foi aprovado o relatório do Senador Paulo Paim que avaliou, nos termos do art. 96-B, do RISF, a política pública das cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura, passando a constituir o Parecer da Comissão. Juntado o Ofício nº 481/2024-CE, que comunica a aprovação do parecer ao Presidente do Senado Federal. |
| 18/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 1747-1748 - DSF nº 217 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 481, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura comunicando a aprovação do relatório de avaliação da política pública das cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura. O Requerimento retorna à Secretaria-Geral da Mesa para envio das recomendações apresentadas como conclusão dos trabalhos da Comissão. |
| 18/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 1713-1746 - DSF nº 217 | Em reunião realizada em 17/12/2024, foi aprovado o relatório do Senador Paulo Paim que avaliou, nos termos do art. 96-B, do RISF, a política pública das cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura, passando a constituir o Parecer da Comissão. Juntado o Ofício nº 481/2024-CE, que comunica a aprovação do parecer ao Presidente do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Educação e Cultura (CE), AVALIAÇÃO, POLITICA PUBLICA, COTA, PREENCHIMENTO, VAGA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRITERIOS, GRUPO ETNICO, IGUALDADE RACIAL, AMBITO, MINISTERIO DA CULTURA (MINC)
- 14/02/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/02/2025 às 14h42
- 12/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Ministra de Estado da Cultura o Ofício nº 31/2025-SF, que comunica a conclusão dos trabalhos de avaliação da política pública referente às cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura e a disponibilização do parecer aprovado pela Comissão de Educação e Cultura.
À SLSF, para transferência ao Arquivo.
- 17/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 481, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura comunicando a aprovação do relatório de avaliação da política pública das cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura.
O Requerimento retorna à Secretaria-Geral da Mesa para envio das recomendações apresentadas como conclusão dos trabalhos da Comissão. - Publicado no DSF Páginas 1747-1748 - DSF nº 217
- 17/12/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/12/2024, foi aprovado o relatório do Senador Paulo Paim que avaliou, nos termos do art. 96-B, do RISF, a política pública das cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura, passando a constituir o Parecer da Comissão.
Juntado o Ofício nº 481/2024-CE, que comunica a aprovação do parecer ao Presidente do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 1713-1746 - DSF nº 217
- Publicado no DSF Páginas 1748 - DSF nº 217
- P.S 152/2024 - CE
- Ofício
- 05/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 05/09/2024, em atendimento aos REQ 80/2024 - CE e REQ 22/2024 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12967&codcol=47
- 03/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 80/2024 - CE e REQ 22/2024 - CE prevista para a 50ª reunião, agendada para 05/09/2024, às 09h.
- 27/08/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/08/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 80, de 2024-CE, de realização de audiência pública, de iniciativa do Senador Paulo Paim.
- 13/08/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/08/2024, a Comissão aprova o Plano de Trabalho de Avaliação de Políticas Públicas apresentado pelo Senador Paulo Paim.
- Plano de Trabalho
- 11/07/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado o Plano de Trabalho de Avaliação de Políticas Públicas pelo Senador Paulo Paim.
- 09/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 14ª reunião deliberativa extraordinária da CE foi aprovado o REQ 22/2024-CE, para que sejam avaliadas, nos termos do art. 96-B do RISF, as cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura.
A avaliação será relatada pelo senador Paulo Paim.
- 05/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/04/2024.
- 26/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 15:47.
- REQ 22/2024 - CE
Última atualização de dados legislativos: 25/02/2025 01:43
