Projeto de Lei n° 982, de 2024

Iniciativa
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Auxílio Desastre Rural para atendimento a agricultores familiares que tenham suas plantações severamente prejudicadas por desastres nos Municípios com reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo federal, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/04/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
09/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-14 às 12:17

Identificação:
PL 982/2024
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
26/03/2024
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Desastre Rural para atendimento a agricultores familiares que tenham suas plantações severamente prejudicadas por desastres nos Municípios com reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo federal, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 982/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 982/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 982/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 982/2024
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 982/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 982/2024
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3-T - PL 982/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 982/2024
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2024 Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 36
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CRA, e, por fim, à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
27/03/2024 Publicado no DSF Páginas 121-127 - DSF nº 35
Autuado o Projeto de Lei nº 982/2024. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 982/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 08/04/2024 Único
EMENDA 2-T - PL 982/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 08/04/2024 Único
EMENDA 3-T - PL 982/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 08/04/2024 Único

Despacho:
27/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Prazos:
02/04/2024 - 08/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO, DESASTRE, ZONA RURAL, ATENDIMENTO, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, PREJUIZO, PLANTIO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, CUSTEIO, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), OBJETIVO, CUSTEIO, AUXILIO, DESASTRE, ZONA RURAL, ATENDIMENTO, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, PREJUIZO, PLANTIO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, SITUAÇÃO, EMERGENCIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, RECUPERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, OFERTA, FINANCIAMENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, MUNICIPIOS, CALAMIDADE PUBLICA, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, OBJETIVO, PRODUÇÃO
09/04/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Foram oferecidas três emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/04/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebidas as Emendas nº 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 1-T - PL 982/2024
EMENDA 2-T - PL 982/2024
EMENDA 3-T - PL 982/2024
02/04/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/04/2024.
Último dia: 08/04/2024.
27/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/04/2024 a 08/04/2024. Perante a CAS.
27/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CRA, e, por fim, à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 36
26/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 982/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 121-127 - DSF nº 35
PL 982/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/04/2024 11:25