Projeto de Lei n° 982, de 2024
- Iniciativa
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Auxílio Desastre Rural para atendimento a agricultores familiares que tenham suas plantações severamente prejudicadas por desastres nos Municípios com reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo federal, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/04/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 09/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 982/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 26/03/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Desastre Rural para atendimento a agricultores familiares que tenham suas plantações severamente prejudicadas por desastres nos Municípios com reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo federal, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 982/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 982/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 982/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 982/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 982/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 982/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 982/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 982/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 36 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CRA, e, por fim, à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 27/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 121-127 - DSF nº 35 | Autuado o Projeto de Lei nº 982/2024. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 982/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAS | 08/04/2024 | ||
| EMENDA 2-T - PL 982/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAS | 08/04/2024 | ||
| EMENDA 3-T - PL 982/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAS | 08/04/2024 | ||
Total de emendas apresentadas: 3
- Despacho:
- 27/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 02/04/2024 - 08/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO, DESASTRE, ZONA RURAL, ATENDIMENTO, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, PREJUIZO, PLANTIO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, CUSTEIO, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), OBJETIVO, CUSTEIO, AUXILIO, DESASTRE, ZONA RURAL, ATENDIMENTO, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, PREJUIZO, PLANTIO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, SITUAÇÃO, EMERGENCIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, RECUPERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, OFERTA, FINANCIAMENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, MUNICIPIOS, CALAMIDADE PUBLICA, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, OBJETIVO, PRODUÇÃO
- 09/04/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Foram oferecidas três emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 1-T - PL 982/2024
- EMENDA 2-T - PL 982/2024
- EMENDA 3-T - PL 982/2024
- 02/04/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/04/2024.
Último dia: 08/04/2024.
- 27/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/04/2024 a 08/04/2024. Perante a CAS.
- 27/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CRA, e, por fim, à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 36
- 26/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 982/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 121-127 - DSF nº 35
- PL 982/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/04/2024 11:25