Projeto de Lei n° 2, de 2024

Ver também: VET 12/2024

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2/2024
Norma Gerada
Lei nº 14.871 de 28/05/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.871 de 28/05/2024
Último local:
06/05/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
29/05/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 06:28

Identificação:
PL 2/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2024
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
22/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2, de 2024, que Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jaime Bagattoli, apresentou relatório favorável ao projeto, contrário às Emendas nos 2-U, 3-U e 5, com o acolhimento parcial das Emendas nºs 1-U e 4, na forma de duas emendas (de redação) que apresenta, e com uma terce... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 27/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2, de 2024, que Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaime Bagattoli, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 6 a 8-CAE; com o acolhimento parcial das Emendas 1-U e 4; e cont... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 37/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 376, de 2024 - Plen/SF (Redação Final)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1-U - PL 2/2024
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 2/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as emendas 1 a 3-U. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-U - PL 2/2024
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as emendas 1 a 3-U. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3-U - PL 2/2024
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as emendas 1 a 3-U. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PL 2/2024
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda PL 2/2024 Depreciação Acelerada na produção de biocombustível.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 4, de autoria do senador Fernando Farias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PL 2/2024
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2/2024 - Conteúdo local
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 17/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 5, de autoria do senador Rogério Marinho. Ao relator, senador Jaime Bagattoli, para análise da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 280/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do parágrafo 12 do art. 2º do Projeto de Lei nº 2/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024) Encerrada a discussão da matéria. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 280, de 2024. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 6 a 8, de redação, no... | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 37/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 42/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 351, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 351/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 351, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 353/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 351, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 351, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/05/2024 Publicado no DSF Páginas 128-135 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 280, de 2024.
Aprovado o projeto, com as emendas nºs 6 a 8, de redação, nos termos do Parecer nº 27, de 2024-CAE.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/05/2024 Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 280, de 2024.
Aprovado o projeto, com as emendas nºs 6 a 8, de redação, nos termos do Parecer nº 27, de 2024-CAE.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/04/2024 Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 53
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
24/04/2024 Publicado no DSF Páginas 207-218 - DSF nº 53
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaime Bagattoli, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 6 a 8-CAE; com o acolhimento parcial das Emendas 1-U e 4; e contrário às Emendas nºs 2-U, 3-U e 5.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
28/03/2024 Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 36
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.
28/03/2024 Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 36
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 29/03/2024 a 12/05/2024.
28/03/2024 Publicado no DSF Páginas 29-36 - DSF nº 36
Autuado o Projeto de Lei nº 2/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-U - PL 2/2024 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 05/04/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 2-U - PL 2/2024 Senador Paulo Paim (PT/RS) 08/04/2024 Único Rejeitada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 3-U - PL 2/2024 Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) 08/04/2024 Único Arquivada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 4 - PL 2/2024 Senador Fernando Farias (MDB/AL) 16/04/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 5 - PL 2/2024 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 17/04/2024 Único Rejeitada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 6 / CAE - PL 2/2024 Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 7 / CAE - PL 2/2024 Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 8 / CAE - PL 2/2024 Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) (Ver outros) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
27/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jaime Bagattoli (encerrado em 23/04/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/03/2024 - 02/05/2024: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/04/2024.)
02/04/2024 - 08/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
08/05/2024 - 28/05/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, RENUNCIA, BENEFICIO FISCAL, APLICAÇÃO, DIFERENÇA, CRITERIOS, COTA DE DEPRECIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO ACELERADA, BENS DE CAPITAL, CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/04/2024 - Discussão, em turno único
29/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14871 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 242 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 28/05/2024.
08/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 351, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 353, de 08/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 42/2024
OFSF 351/2024
OFSF 353/2024
Autógrafo - PL 2/2024
06/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 280, de 2024.
Aprovado o projeto, com as emendas nºs 6 a 8, de redação, nos termos do Parecer nº 27, de 2024-CAE.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 128-135 - DSF nº 58
Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 58
RQS 280/2024
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 280, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do parágrafo 12 do art. 2º.
28/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/04/2024.
Discussão, em turno único.
(Matéria tramita em regime de urgência constitucional)
23/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
23/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 53
23/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.
23/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaime Bagattoli, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 6 a 8-CAE; com o acolhimento parcial das Emendas 1-U e 4; e contrário às Emendas nºs 2-U, 3-U e 5.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 207-218 - DSF nº 53
P.S 27/2024 - CAE
22/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jaime Bagattoli, apresentou relatório favorável ao projeto, contrário às Emendas nos 2-U, 3-U e 5, com o acolhimento parcial das Emendas nºs 1-U e 4, na forma de duas emendas (de redação) que apresenta, e com uma terceira emenda (de redação) apresentada.
Relatório Legislativo
18/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2024.
18/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 17/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 5, de autoria do senador Rogério Marinho.
Ao relator, senador Jaime Bagattoli, para análise da emenda.
EMENDA 5 - PL 2/2024
16/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 16/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
16/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 16/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 4, de autoria do senador Fernando Farias.
EMENDA 4 - PL 2/2024
11/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2024.
09/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
09/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as emendas 1 a 3-U.
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1-U - PL 2/2024
EMENDA 2-U - PL 2/2024
EMENDA 3-U - PL 2/2024
09/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 08/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 3-U, de autoria do senador Rodrigo Cunha.
08/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 08/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 2-U, de autoria do senador Paulo Paim.
05/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 05/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 1-U, de autoria do senador Izalci Lucas.
01/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas.
27/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 02/04/2024 a 08/04/2024. Perante a CAE.
27/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 29/03/2024 a 12/05/2024.
Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 36
27/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 36
27/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 29-36 - DSF nº 36
PL 2/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/05/2024 13:21