Projeto de Lei n° 1070, de 2024
Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/05/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 19/05/2026 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1070/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1070/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 02/04/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1070/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 09/04/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PL 1070/2024 Programa de Armazenagem Rural FNO FNE e FCO - CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, com relatório pela aprovação com a emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 1070, de 2024, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que Institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, foi recebido novo relatório do relator, Senador Cid Gomes, pela aprovação da matéria com a emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2026 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 1070, de 2024, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que Institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - CDR (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 22/2024 - CDR
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 1070/2024, que institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do FNO, do FNE e do FCO.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:02. . | Veja a tramitação
- Identificação:
- Sugestão
- Autor:
- Banco da Amazônia S.A.
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício com sugestões do BASA.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é determinada a juntada de documentos com sugestões legislativas ao projeto enviadas por: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Banco do Br... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Sugestão
- Autor:
- Banco do Brasil
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício com sugestões do BB.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é determinada a juntada de documentos com sugestões legislativas ao projeto enviadas por: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Banco do Br... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Sugestão
- Autor:
- Banco do Nordeste
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício com sugestões do BNB.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é determinada a juntada de documentos com sugestões legislativas ao projeto enviadas por: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Banco do Br... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Sugestão
- Autor:
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício com sugestões do MAPA.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é determinada a juntada de documentos com sugestões legislativas ao projeto enviadas por: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Banco do Br... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Sugestão
- Autor:
- Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício com sugestões do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR)
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é determinada a juntada de documentos com sugestões legislativas ao projeto enviadas por: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Banco do Br... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 128-140 - DSF nº 72 | Reunida a Comissão nesta data, aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - CDR (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. |
| 05/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 40 | O presente projeto vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, na sequência, à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno. |
| 03/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 170-188 - DSF nº 38 | Autuado o Projeto de Lei nº 1070/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDR - PL 1070/2024 | Senador Cid Gomes (PSB/) | 19/05/2026 | Único | Aprovada - SF-CDR - 19/05/2026 |
- Despacho:
- 04/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Cid Gomes (encerrado em 20/05/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/04/2024 - 12/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, ARMAZENAGEM, ZONA RURAL, INVESTIMENTO, CONSTRUÇÃO, ESTRUTURA, REQUISITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, APLICAÇÃO, AREA, ABRANGENCIA, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO)
- Observações:
- LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS
- Matérias relacionadas:
- 20/05/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
- 19/05/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - CDR (Substitutivo).
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. - Publicado no DSF Páginas 128-140 - DSF nº 72
- P.S 5/2026 - CDR
- 19/05/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Nesta data, foi recebido novo relatório do relator, Senador Cid Gomes, pela aprovação da matéria com a emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/05/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 08ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/05/2026.
- 28/04/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Cid Gomes.
- 24/04/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 06ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/04/2026.
- 09/04/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, com relatório pela aprovação com a emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/06/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é determinada a juntada de documentos com sugestões legislativas ao projeto enviadas por: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Banco do Brasil (BB); Banco da Amazônia (BASA); e Banco do Nordeste (BNB).
- Sugestão
- Sugestão
- Sugestão
- Sugestão
- Sugestão
- 01/04/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 01/04/2025, em atendimento ao REQ 22/2024 - CDR. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13370&codcol=1306
- 28/03/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 22/2024 - CDR prevista para a 6ª reunião, agendada para 01/04/2025, às 09h30.
- 11/03/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Projeto sobrestado, aguardando Audiência Pública(REQ 22/2024).
- 11/12/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:02.
. - REQ 22/2024 - CDR
- 15/04/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 08/04/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 04/04/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 04/04/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/04/2024 a 12/04/2024. Perante a CDR.
- 04/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- O presente projeto vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, na sequência, à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 40
- 02/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1070/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 170-188 - DSF nº 38
- Avulso inicial da matéria
- PL 1070/2024
Última atualização de dados legislativos: 01/07/2026 09:29
