Projeto de Lei n° 1127, de 2024

Iniciativa
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, para permitir a criação do órgão de gestão de mão de obra rural (OGMOR) e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Weverton
Último local:
12/04/2024 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
07/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-12-09 às 22:59

Identificação:
PL 1127/2024
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
08/04/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, para permitir a criação do órgão de gestão de mão de obra rural (OGMOR) e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1127/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1127/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 44
A matéria vai à CRA e, em seguida, à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09/04/2024 Publicado no DSF Páginas 63-71 - DSF nº 42
Autuado o Projeto de Lei nº 1127/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
10/04/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Weverton
Prazos:
12/04/2024 - 18/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, PESSOA JURIDICA, ASSOCIAÇÃO CIVIL , OBJETIVO, GESTÃO, INTERMEDIARIO, OFERTA, CONTRATAÇÃO, MÃO DE OBRA, TRABALHADOR AVULSO, TRABALHADOR RURAL, ZONA RURAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CRITERIOS, SEGURADO ESPECIAL, ABRANGENCIA, TRABALHADOR AVULSO, TRABALHADOR RURAL
Observações:
LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
07/05/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
19/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 12/04/2024.
Último dia: 18/04/2024.
10/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a CRA.
10/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CRA e, em seguida, à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 44
08/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1127/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 63-71 - DSF nº 42
PL 1127/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:52