Projeto de Lei n° 1144, de 2024
Ver também: VET 31/2024
- Iniciativa
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1144/2024
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 05/09/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 05/09/2024 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1144/2024
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 1144/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 44/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 44/2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)¿ Aprovado o Requerimento n° 313, de 2024, que solicita a oitiva da CCJ. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 316/2024, de líderes, solicitando urgência para a matéria. Pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 45/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 45/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)¿ Aprovado o Requerimento n° 313, de 2024, que solicita a oitiva da CCJ. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 316/2024, de líderes, solicitando urgência para a matéria. Pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 313/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1144/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 313 de 2024, do Senador Weverton, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 316/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.144/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 316, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 409/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1144/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 409, de 20/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1144/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 409, de 20/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 458/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.144, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 149 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 458, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.144, de 2024. |
| 09/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 180-181 - DSF nº 64 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)¿ Aprovado o Requerimento n° 313, de 2024, que solicita a oitiva da CCJ. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 316/2024, de líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 44, de 2024-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto com as emendas nºs 1 e 2, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. Encaminhado à publicação o Parecer nº 45, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 09/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 176-179 - DSF nº 64 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)¿ Aprovado o Requerimento n° 313, de 2024, que solicita a oitiva da CCJ. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 316/2024, de líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 44, de 2024-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto com as emendas nºs 1 e 2, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. Encaminhado à publicação o Parecer nº 45, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 09/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 168-175 - DSF nº 64 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)¿ Aprovado o Requerimento n° 313, de 2024, que solicita a oitiva da CCJ. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 316/2024, de líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 44, de 2024-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto com as emendas nºs 1 e 2, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. Encaminhado à publicação o Parecer nº 45, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 09/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 64 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)¿ Aprovado o Requerimento n° 313, de 2024, que solicita a oitiva da CCJ. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 316/2024, de líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 44, de 2024-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto com as emendas nºs 1 e 2, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. Encaminhado à publicação o Parecer nº 45, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 08/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 355-356 - DSF nº 63 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)¿ Aprovado o Requerimento n° 313, de 2024, que solicita a oitiva da CCJ. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 316/2024, de líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 44, de 2024-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto com as emendas nºs 1 e 2, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. Encaminhado à publicação o Parecer nº 45, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 19/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 50 | Encerrou-se em 17 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram recebidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 920 - DSF nº 43 | A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 08/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Weverton (encerrado em 08/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/04/2024 - 17/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/09/2024 - 23/09/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 23/09/2024 09:02) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONVALIDAÇÃO, REAJUSTE, VANTAGEM PESSOAL, NATUREZA PECUNIARIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, SENADO, GARANTIA, SEGURANÇA JURIDICA, MANUTENÇÃO, EFEITO JURIDICO, EFEITOS FINANCEIROS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/05/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 05/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 458, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.144, de 2024.
- Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 149
- 20/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 409, de 20/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 409/2024
- Autógrafo - PL 1144/2024
- 14/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)¿
Aprovado o Requerimento n° 313, de 2024, que solicita a oitiva da CCJ.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 316/2024, de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 44, de 2024-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto com as emendas nºs 1 e 2, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 45, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 176-179 - DSF nº 64
- Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 64
- Publicado no DSF Páginas 168-175 - DSF nº 64
- Publicado no DSF Páginas 180-181 - DSF nº 64
- Publicado no DSF Páginas 355-356 - DSF nº 63
- P.S 44/2024 - PLEN
- P.S 45/2024 - PLEN
- 08/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
- 08/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Weverton Relator de Plenário.
- 08/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 316, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 316/2024
- 07/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 313 de 2024, do Senador Weverton, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- RQS 313/2024
- 05/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/05/2024.
Discussão, em turno único.
- 18/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 50
- 09/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 11/04/2024 a 17/04/2024. Perante a Mesa.
- 09/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 920 - DSF nº 43
Última atualização de dados legislativos: 23/09/2024 09:02
