Projeto de Lei n° 1144, de 2024

Ver também: VET 31/2024

Iniciativa
Comissão Diretora do Senado Federal
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1144/2024
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Organização do Estado > Poder Legislativo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
05/09/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
05/09/2024 - REMETIDA À SANÇÃO

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4 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-10-13 às 23:12

Identificação:
PL 1144/2024
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1144/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 44/2024 - PLEN
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 44/2024-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)¿ Aprovado o Requerimento n° 313, de 2024, que solicita a oitiva da CCJ. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 316/2024, de líderes, solicitando urgência para a matéria. Pro... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 45/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 45/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)¿ Aprovado o Requerimento n° 313, de 2024, que solicita a oitiva da CCJ. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 316/2024, de líderes, solicitando urgência para a matéria. Pro... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 313/2024
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1144/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 313 de 2024, do Senador Weverton, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 316/2024
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.144/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 316, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 409/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1144/2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 409, de 20/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1144/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 409, de 20/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 458/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2024
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.144, de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2024 Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 458, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.144, de 2024.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 180-181 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)¿
Aprovado o Requerimento n° 313, de 2024, que solicita a oitiva da CCJ.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 316/2024, de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 44, de 2024-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto com as emendas nºs 1 e 2, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 45, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 176-179 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)¿
Aprovado o Requerimento n° 313, de 2024, que solicita a oitiva da CCJ.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 316/2024, de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 44, de 2024-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto com as emendas nºs 1 e 2, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 45, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 168-175 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)¿
Aprovado o Requerimento n° 313, de 2024, que solicita a oitiva da CCJ.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 316/2024, de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 44, de 2024-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto com as emendas nºs 1 e 2, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 45, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 64
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)¿
Aprovado o Requerimento n° 313, de 2024, que solicita a oitiva da CCJ.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 316/2024, de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 44, de 2024-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto com as emendas nºs 1 e 2, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 45, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
08/05/2024 Publicado no DSF Páginas 355-356 - DSF nº 63
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)¿
Aprovado o Requerimento n° 313, de 2024, que solicita a oitiva da CCJ.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 316/2024, de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 44, de 2024-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto com as emendas nºs 1 e 2, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 45, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
19/04/2024 Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 50
Encerrou-se em 17 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
10/04/2024 Publicado no DSF Páginas 920 - DSF nº 43
A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Despacho:
08/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Weverton (encerrado em 08/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/04/2024 - 17/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/09/2024 - 23/09/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 23/09/2024 09:02)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONVALIDAÇÃO, REAJUSTE, VANTAGEM PESSOAL, NATUREZA PECUNIARIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, SENADO, GARANTIA, SEGURANÇA JURIDICA, MANUTENÇÃO, EFEITO JURIDICO, EFEITOS FINANCEIROS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/05/2024 - Discussão, em turno único
05/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 458, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.144, de 2024.
Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 149
20/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 409, de 20/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 409/2024
Autógrafo - PL 1144/2024
14/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)¿
Aprovado o Requerimento n° 313, de 2024, que solicita a oitiva da CCJ.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 316/2024, de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 44, de 2024-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto com as emendas nºs 1 e 2, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 45, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 176-179 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 168-175 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 180-181 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 355-356 - DSF nº 63
P.S 44/2024 - PLEN
P.S 45/2024 - PLEN
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton.
Relatório Legislativo
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Weverton Relator de Plenário.
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 316, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 316/2024
07/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 313 de 2024, do Senador Weverton, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
RQS 313/2024
05/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/05/2024.
Discussão, em turno único.
18/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
18/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 17 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 50
09/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 11/04/2024 a 17/04/2024. Perante a Mesa.
09/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 920 - DSF nº 43
Última atualização de dados legislativos: 23/09/2024 09:02