Projeto de Lei n° 5350, de 2023
Autoria: Deputado Federal Murilo Galdino (REPUBLICANOS/PB)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5350/2023
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Meio Ambiente > Recursos Hídricos
Ementa: Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para garantir segurança hídrica e alimentar às regiões do semiárido brasileiro e o uso de programas emergenciais de combate à seca nas áreas que especifica e para prever linhas de financiamento específicas para recomposição da pequena produção familiar e comunitária.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/07/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/07/2025 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5350/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para garantir segurança hídrica e alimentar às regiões do semiárido brasileiro e o uso de programas emergenciais de combate à seca nas áreas que especifica e para prever linhas de financiamento específicas para recomposição da pequena produção familiar e comunitária.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5350/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5350/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 5350/2023
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Rogério Marinho com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 28/02/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 5350, de 2023, que Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para garantir segurança hídrica e alimentar às regiões do semiárido brasileiro e o uso de programas emergenciais de combate à seca nas áreas que especifica e para prever linhas de financiamento específicas para recomposição da pequena produção familiar e comunitária.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Rogerio Marinho com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2025 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 5350, de 2023, que Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para garantir segurança hídrica e alimentar às regiões do semiárido brasileiro e o uso de programas emergenciais de combate à seca nas áreas que especifica e para prever linhas de financiamento específicas para recomposição da pequena produção familiar e comunitária.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA, relatado "ad hoc" pelo Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 41/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 111 | Encerrou-se em 9 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 03/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 364 - DSF nº 105 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. |
| 03/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 356-363 - DSF nº 105 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA, relatado "ad hoc" pelo Senador Marcos Rogério. |
| 25/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 54 | A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 44 | Autuado o Projeto de Lei nº 5350/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PL 5350/2023 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) (Ver outros) | 02/07/2025 | Único | Aprovada - SF-CRA - 02/07/2025 |
- Despacho:
- 24/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Rogerio Marinho (encerrado em 20/06/2024 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Flavio Azevedo (encerrado em 24/10/2024 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Rogerio Marinho (encerrado em 02/07/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Marcos Rogério (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/07/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/07/2025 - 09/07/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, COMBATE, REDUÇÃO, EFEITO, SECA, GARANTIA, ABASTECIMENTO DE AGUA, SEGURANÇA ALIMENTAR, REGIÃO, AMPLIAÇÃO, OBJETIVO, FOMENTO, CREDITOS, FINANCIAMENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUÇÃO, AÇÃO COMUNITARIA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, MEDIDA DE EMERGENCIA, APOIO, ZONA RURAL, ZONA URBANA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONTINUIDADE, ATIVIDADE
- 10/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 10/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 9 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 111
- 02/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/07/2025 a 09/07/2025. Perante a Mesa.
- 02/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 364 - DSF nº 105
- 02/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/07/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA, relatado "ad hoc" pelo Senador Marcos Rogério.
- Publicado no DSF Páginas 356-363 - DSF nº 105
- P.S 12/2025 - CRA
- 30/06/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/07/2025.
- 28/02/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Rogerio Marinho com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/11/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
- 24/10/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flavio Azevedo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 23/10/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flavio Azevedo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 04/07/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flavio Azevedo, para emitir relatório.
- 20/06/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rogerio Marinho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 19/06/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Rogério Marinho com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/05/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
- 26/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 54
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5350/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 44
- PL 5350/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/08/2025 18:54
