Projeto de Lei n° 5350, de 2023
- Iniciativa
- Deputado Federal Murilo Galdino (REPUBLICANOS/PB)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5350/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para garantir segurança hídrica e alimentar às regiões do semiárido brasileiro e o uso de programas emergenciais de combate à seca nas áreas que especifica e para prever linhas de financiamento específicas para recomposição da pequena produção familiar e comunitária.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Rogerio Marinho
- Último local:
- 26/04/2024 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 07/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5350/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para garantir segurança hídrica e alimentar às regiões do semiárido brasileiro e o uso de programas emergenciais de combate à seca nas áreas que especifica e para prever linhas de financiamento específicas para recomposição da pequena produção familiar e comunitária.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5350/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5350/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 41/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 44 | Autuado o Projeto de Lei nº 5350/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 24/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Rogerio Marinho
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, COMBATE, REDUÇÃO, EFEITO, SECA, GARANTIA, ABASTECIMENTO DE AGUA, SEGURANÇA ALIMENTAR, REGIÃO, AMPLIAÇÃO, OBJETIVO, FOMENTO, CREDITOS, FINANCIAMENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUÇÃO, AÇÃO COMUNITARIA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, MEDIDA DE EMERGENCIA, APOIO, ZONA RURAL, ZONA URBANA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONTINUIDADE, ATIVIDADE
- 07/05/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
- 26/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5350/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 44
- Avulso inicial da matéria
- PL 5350/2023
Última atualização de dados legislativos: 07/05/2024 17:42