Projeto de Lei n° 1175, de 2024

Iniciativa
Senador Romário (PL/RJ)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta o art. 4°-A à Lei n° 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a dispensa de empregado portador de doença grave ou que suscite estigma ou preconceito.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Gomes
Último local:
18/04/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
22/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-12-12 às 09:40

Identificação:
PL 1175/2024
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 4°-A à Lei n° 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a dispensa de empregado portador de doença grave ou que suscite estigma ou preconceito.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1175/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1175/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2024 Publicado no DSF Páginas 127-130 - DSF nº 48
A matéria vai à CDH, e em seguida à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 553-558 - DSF nº 44
Autuado o Projeto de Lei nº 1175/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
16/04/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Eduardo Gomes
Prazos:
18/04/2024 - 24/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, ARBITRARIEDADE, AUSENCIA, JUSTA CAUSA, DISPENSA, DEMISSÃO, EMPREGADO, MOTIVO, DOENÇA GRAVE, DISCRIMINAÇÃO
22/07/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
08/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. A matéria aguarda distribuição.
18/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 18/04/2024
último dia: 24/04/2024
16/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/04/2024 a 24/04/2024. Perante a CDH.
16/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH, e em seguida à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 127-130 - DSF nº 48
10/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1175/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 553-558 - DSF nº 44
PL 1175/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:50