Projeto de Lei n° 1179, de 2024
Autoria: Senador Romário (PL/RJ)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas - Cuidando de quem Cuida.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/11/2025 - Núcleo de Redação Legislativa
- Último estado:
- 26/11/2025 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1179/2024
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas - Cuidando de quem Cuida.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1179/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1179/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 16/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1179, de 2024, do Senador Romário, que Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas – Cuidando de quem Cuida.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1179, de 2024, do Senador Romário, que Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas – Cuidando de quem Cuida.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1179, de 2024, do Senador Romário, que Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas – Cuidando de quem Cuida.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 78/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1179, de 2024, do Senador Romário, que Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas – Cuidando de quem Cuida.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 64ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1179, de 2024, relatado pela Senadora Dra. Eudócia. O Substitutivo será submetido a Turno Suplem... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 64ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 64ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica abertura de Turno Suplementar.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 64ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1179, de 2024, relatado pela Senadora Dra. Eudócia. O Substitutivo será submetido a Turno Suplem... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/11/2025
- Descrição/Ementa
- Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas – Cuidando de quem Cuida.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 67ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica adoção definitiva em turno suplementar
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em turno suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1179, de 2024, relatado pela Senadora Dra. Eudócia (art. 284 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas - Cuidando de quem Cuida.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 196 | Na 64ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1179, de 2024, relatado pela Senadora Dra. Eudócia. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 42/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. |
| 13/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 254-261 - DSF nº 195 | Na 64ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1179, de 2024, relatado pela Senadora Dra. Eudócia. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 42/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. |
| 15/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 83-94 - DSF nº 73 | Na 22ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo). |
| 17/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 127-130 - DSF nº 48 | A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 569-576 - DSF nº 44 | Autuado o Projeto de Lei nº 1179/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH / CAS - PL 1179/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) (Ver outros) | 14/05/2025 | Único | Aprovada - SF-CAS - 12/11/2025, Aprovada - SF-CDH - 14/05/2025 |
- Despacho:
- 16/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Dra. Eudócia (encerrado em 26/11/2025 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 19/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 15/05/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/04/2024 - 24/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/11/2025 - 26/11/2025: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Substitutivo definitivamente adotado na 67ª Reunião Extraordinária - CAS, de 26/11/2025.) - 27/11/2025 - 03/12/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, ESTRATEGIA, ATUAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, ATENÇÃO, APOIO, MÃE, HIPOTESE, FILHO, DOENÇA RARA, PESSOA COM DEFICIENCIA
- 04/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/11/2025 a 03/12/2025. Perante a Mesa.
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 44, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2024.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 26/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria.
- 26/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em turno suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1179, de 2024, relatado pela Senadora Dra. Eudócia (art. 284 do RISF).
Anexado o Ofício nº 44/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF). - Ofício
- 24/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/11/2025.
- 13/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 13/11/2025. Perante a CAS.
- 13/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 42, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.
- 12/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 64ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1179, de 2024, relatado pela Senadora Dra. Eudócia.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexado o Ofício nº 42/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. - Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 196
- Publicado no DSF Páginas 254-261 - DSF nº 195
- Ofício
- P.S 78/2025 - CAS
- 10/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/11/2025.
- 05/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 31/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/11/2025.
- 30/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
- Relatório Legislativo
- 10/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
- 15/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
- 14/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 83-94 - DSF nº 73
- P.S 26/2025 - CDH
- 09/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/05/2025.
- 07/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/05/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2025.
- 23/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/04/2025.
- 16/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/02/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 19/02/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Renan Calheiros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 22/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 08/05/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas emendas no prazo regimental. A matéria aguarda distribuição.
- 18/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 18/04/2024
último dia: 24/04/2024
- 16/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/04/2024 a 24/04/2024. Perante a CDH.
- 16/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 127-130 - DSF nº 48
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1179/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 569-576 - DSF nº 44
- PL 1179/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/12/2025 12:12
