Projeto de Lei n° 1183, de 2024

Iniciativa
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 para permitir o uso do veículo pessoal para o exame de direção veicular.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
08/05/2024 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/05/2024 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-10-03 às 14:36

Identificação:
PL 1183/2024
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 para permitir o uso do veículo pessoal para o exame de direção veicular.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1183/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1183/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 285/2024
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1183/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 285, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 64
Foi encaminhado à publicação, em 02/05/24, o RQS nº 285/24, do Senador Cleitinho, de retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 1.183, de 2024, ao Arquivo.
03/05/2024 Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 59
Recebido o Requerimento nº 285, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
17/04/2024 Publicado no DSF Páginas 127-130 - DSF nº 48
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 577-580 - DSF nº 44
Autuado o Projeto de Lei nº 1183/2024. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
16/04/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
18/04/2024 - 24/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, BENS PARTICULARES, EXAME DE HABILITAÇÃO, DIREÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
08/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/05/2024 às 15h05
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Foi encaminhado à publicação, em 02/05/24, o RQS nº 285/24, do Senador Cleitinho, de retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 1.183, de 2024, ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 64
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 285, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 59
RQS 285/2024
07/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, em atendimento ao Requerimento nº 285/2024, do Senador Cleitinho, que solicita a retirada definitiva do Projeto.
25/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
16/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
16/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/04/2024 a 24/04/2024. Perante a CCJ.
16/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 127-130 - DSF nº 48
10/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1183/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 577-580 - DSF nº 44
PL 1183/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2024 08:40