Projeto de Lei n° 1183, de 2024
- Iniciativa
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 para permitir o uso do veículo pessoal para o exame de direção veicular.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 08/05/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/05/2024 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1183/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 para permitir o uso do veículo pessoal para o exame de direção veicular.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1183/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1183/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 285/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1183/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 285, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 64 | Foi encaminhado à publicação, em 02/05/24, o RQS nº 285/24, do Senador Cleitinho, de retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 1.183, de 2024, ao Arquivo. |
| 03/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 59 | Recebido o Requerimento nº 285, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada da matéria em caráter definitivo. |
| 17/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 127-130 - DSF nº 48 | A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 577-580 - DSF nº 44 | Autuado o Projeto de Lei nº 1183/2024. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 16/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 18/04/2024 - 24/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, BENS PARTICULARES, EXAME DE HABILITAÇÃO, DIREÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 08/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/05/2024 às 15h05
- 08/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Foi encaminhado à publicação, em 02/05/24, o RQS nº 285/24, do Senador Cleitinho, de retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 1.183, de 2024, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 64
- 08/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 285, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 59
- RQS 285/2024
- 07/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, em atendimento ao Requerimento nº 285/2024, do Senador Cleitinho, que solicita a retirada definitiva do Projeto.
- 25/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 16/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 16/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/04/2024 a 24/04/2024. Perante a CCJ.
- 16/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 127-130 - DSF nº 48
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1183/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 577-580 - DSF nº 44
- PL 1183/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2024 08:40