Projeto de Lei n° 1226, de 2024
Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Altera a Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 17/04/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 20/05/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1226/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1226/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1226/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Relatorio PL 1226-2024-CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Lucas Barreto, apresentou relatório favorável à matéria com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 206/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1226/2024, que “altera a Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de1943, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 35/2025 - CAE
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 28/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1226/2024,
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 35/2025, de autoria do Senador Laércio Oliveira, que requer a realização de audiência pública para instrução do PL 1226/2024. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 127-130 - DSF nº 48 | A matéria vai à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 12/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 97-102 - DSF nº 45 | Autuado o Projeto de Lei nº 1226/2024. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 16/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lucas Barreto
- Prazos:
- 18/04/2024 - 24/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CENTRAL SINDICAL, ENTIDADE PATRONAL, DEFINIÇÃO, PRERROGATIVA, CRITERIOS, CRIAÇÃO, RECONHECIMENTO, DESTINAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
- 20/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 35/2025-CAE, que requer a realização de audiência pública para instruir o PL 1226/2024.
- 28/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 35/2025, de autoria do Senador Laércio Oliveira, que requer a realização de audiência pública para instrução do PL 1226/2024.
- REQ 35/2025 - CAE
- 17/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 13/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2024.
- 10/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Lucas Barreto, apresentou relatório favorável à matéria com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
- 25/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de emendas.
- 16/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/04/2024 a 24/04/2024. Perante a CAE.
- 16/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 127-130 - DSF nº 48
- 11/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1226/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 97-102 - DSF nº 45
- Avulso inicial da matéria
- PL 1226/2024
Última atualização de dados legislativos: 05/08/2025 13:47
