Projeto de Lei n° 545, de 2024

Iniciativa
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 545/2024
Norma Gerada
Lei nº 14.901 de 25/06/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.901 de 25/06/2024
Último local:
11/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

1 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-14 às 22:55

Identificação:
Texto oficial remetido ao Senado Federal - PL 545/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/04/2024
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 545/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 545/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 545/2024
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Relatório PL 545/24
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda n° 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 545, de 2024, que Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas, e contrário à Emenda n° 1. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 44/2024 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 545, de 2024, que Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação n°s 2-CCJ e 3-CCJ, e contrário à Emenda n° ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 73/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Parecer Nº 73/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - PL 545/2024
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 545/2024 - Recursos FNAC Aviação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 1, de autoria do Senador Alan Rick. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 397/2024
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 545/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 397, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 46/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
12/04/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 73/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 545, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 513, de 13/06/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 513/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 545, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 513, de 13/06/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 514/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 545, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 513, de 13/06/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 545/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 513, de 13/06/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/06/2024 Publicado no DSF Páginas 156-161 - DSF nº 82
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024)
Aprovado o Requerimento n° 397, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer n° 44 de 2024, da CCJ, com as Emendas nºs 2 e 3, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 73, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/06/2024 Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 82
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024)
Aprovado o Requerimento n° 397, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer n° 44 de 2024, da CCJ, com as Emendas nºs 2 e 3, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 73, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/06/2024 Publicado no DSF Páginas 322-324 - DSF nº 81
Recebido o Requerimento nº 397, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
30/05/2024 Publicado no DSF Páginas 327 - DSF nº 79
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
30/05/2024 Publicado no DSF Páginas 315-326 - DSF nº 79
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação n°s 2-CCJ e 3-CCJ, e contrário à Emenda n° 1. Vota vencido o Senador Eduardo Girão.
25/04/2024 Publicado no DSF Páginas 156 - DSF nº 54
A matéria vai à CCJ.
13/04/2024 Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 46
Autuado o Projeto de Lei nº 545/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 545/2024 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 21/05/2024 Único Rejeitada - SF-CCJ - 29/05/2024
EMENDA 2 / CCJ - PL 545/2024 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) 29/05/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 29/05/2024
EMENDA 3 / CCJ - PL 545/2024 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) (Ver outros) 29/05/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 29/05/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
24/04/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 29/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/06/2024 - 05/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 05/06/2024.)
13/06/2024 - 26/06/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/06/2024 10:34)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR), COMPETENCIA, HIPOTESE, DISPENSA, LICITAÇÃO, CONTEUDO, CONTRATO DE GESTÃO, COMPOSIÇÃO, RECEITA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR), COMPOSIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, TURISMO, RECEITA, FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, INVESTIMENTO, TURISMO, ARRECADAÇÃO, GESTÃO, MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, MODERNIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AERODROMO PUBLICO, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DESVINCULAÇÃO, MINISTERIO DO TURISMO
Observações:
LEI DO TURISMO, LEI GERAL DO TURISMO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/06/2024 - Discussão, em turno único
26/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14901 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/06/2024 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 25/06/2024.
13/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 513, de 13/06/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 514, de 13/06/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 73/2024
OFSF 513/2024
OFSF 514/2024
Autógrafo - PL 545/2024
11/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024)
Aprovado o Requerimento n° 397, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer n° 44 de 2024, da CCJ, com as Emendas nºs 2 e 3, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 73, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 82
Publicado no DSF Páginas 156-161 - DSF nº 82
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 397, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 322-324 - DSF nº 81
RQS 397/2024
02/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/06/2024.
Pendente de requerimento de urgência.
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/06/2024 a 10/06/2024. Perante a Mesa.
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
Publicado no DSF Páginas 327 - DSF nº 79
29/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação n°s 2-CCJ e 3-CCJ, e contrário à Emenda n° 1. Vota vencido o Senador Eduardo Girão.
Publicado no DSF Páginas 315-326 - DSF nº 79
P.S 44/2024 - CCJ
28/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas, e contrário à Emenda n° 1.
Relatório Legislativo
22/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
22/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda n° 1.
Relatório Legislativo
21/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n° 1, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 1 - PL 545/2024
15/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
13/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
24/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 156 - DSF nº 54
12/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 545/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 46
Texto oficial remetido ao Senado Federal - PL 545/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2024 10:18