Projeto de Lei n° 545, de 2024
- Iniciativa
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 545/2024
- Norma Gerada
- Lei nº 14.901 de 25/06/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.901 de 25/06/2024
- Último local:
- 11/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 26/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto oficial remetido ao Senado Federal - PL 545/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 545/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 545/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 545/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 545/24
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório reformulado do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda n° 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 28/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 545, de 2024, que Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório reformulado do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas, e contrário à Emenda n° 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 44/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 545, de 2024, que Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação n°s 2-CCJ e 3-CCJ, e contrário à Emenda n° ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 73/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer Nº 73/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 545/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 545/2024 - Recursos FNAC Aviação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1, de autoria do Senador Alan Rick. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 397/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 545/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 397, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 46/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 73/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 545, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 513, de 13/06/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 513/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 545, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 513, de 13/06/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 514/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 545, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 513, de 13/06/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 545/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 513, de 13/06/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 156-161 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024) Aprovado o Requerimento n° 397, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer n° 44 de 2024, da CCJ, com as Emendas nºs 2 e 3, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer nº 73, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 06/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024) Aprovado o Requerimento n° 397, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer n° 44 de 2024, da CCJ, com as Emendas nºs 2 e 3, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer nº 73, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 322-324 - DSF nº 81 | Recebido o Requerimento nº 397, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. |
| 30/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 327 - DSF nº 79 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. |
| 30/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 315-326 - DSF nº 79 | Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação n°s 2-CCJ e 3-CCJ, e contrário à Emenda n° 1. Vota vencido o Senador Eduardo Girão. |
| 25/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 156 - DSF nº 54 | A matéria vai à CCJ. |
| 13/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 46 | Autuado o Projeto de Lei nº 545/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 545/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 21/05/2024 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 29/05/2024 |
| EMENDA 2 / CCJ - PL 545/2024 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 29/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 29/05/2024 |
| EMENDA 3 / CCJ - PL 545/2024 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) (Ver outros) | 29/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 29/05/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 24/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 29/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/06/2024 - 05/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 05/06/2024.) - 13/06/2024 - 26/06/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/06/2024 10:34) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR), COMPETENCIA, HIPOTESE, DISPENSA, LICITAÇÃO, CONTEUDO, CONTRATO DE GESTÃO, COMPOSIÇÃO, RECEITA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR), COMPOSIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, TURISMO, RECEITA, FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, INVESTIMENTO, TURISMO, ARRECADAÇÃO, GESTÃO, MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, MODERNIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AERODROMO PUBLICO, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DESVINCULAÇÃO, MINISTERIO DO TURISMO
- Observações:
- LEI DO TURISMO, LEI GERAL DO TURISMO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/06/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 26/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14901 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/06/2024 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 25/06/2024.
- 13/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 513, de 13/06/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 514, de 13/06/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 73/2024
- OFSF 513/2024
- OFSF 514/2024
- Autógrafo - PL 545/2024
- 11/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024)
Aprovado o Requerimento n° 397, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer n° 44 de 2024, da CCJ, com as Emendas nºs 2 e 3, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 73, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 82
- Publicado no DSF Páginas 156-161 - DSF nº 82
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 397, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 322-324 - DSF nº 81
- RQS 397/2024
- 02/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/06/2024.
Pendente de requerimento de urgência.
- 29/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/06/2024 a 10/06/2024. Perante a Mesa.
- 29/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 327 - DSF nº 79
- 29/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação n°s 2-CCJ e 3-CCJ, e contrário à Emenda n° 1. Vota vencido o Senador Eduardo Girão.
- Publicado no DSF Páginas 315-326 - DSF nº 79
- P.S 44/2024 - CCJ
- 28/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas, e contrário à Emenda n° 1.
- Relatório Legislativo
- 22/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
- 22/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda n° 1.
- Relatório Legislativo
- 21/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 1 - PL 545/2024
- 15/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 24/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 156 - DSF nº 54
- 12/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 545/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 46
- Texto oficial remetido ao Senado Federal - PL 545/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2024 17:28
