Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 50, de 2024
- Autoria
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Natureza
- Aditamento de requerimento
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”, sejam incluídos os convidados que especifica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/04/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 15/05/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 50/2024 - CCDD
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”, sejam incluídos os convidados que especifica.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 50/2024 - CCDD, de iniciativa da Senadora Professora Dorinha Seabra e subscrito pelo Senador Esperidião Amin, para inclusão de convidados na audiência pública ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 50/2024 - CCDD, de iniciativa da Senadora Professora Dorinha Seabra e subscrito pelo Senador Esperidião Amin, para inclusão de convidados na audiência pública ... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DISPOSITIVOS, PRODUTO, SERVIÇO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÕES, INTERNET, ACESSO, TERRITORIO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, JOGO ELETRONICO, PUBLICIDADE, MIDIA SOCIAL, VIOLAÇÃO, DIREITOS, SANÇÃO
- 15/05/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiências públicas realizadas em 14/05/2024 e 15/05/2024, em atendimento aos REQ 11/2024, REQ 13/2024, REQ 14/2024, REQ 36/2024, REQ 37/2024, REQ 38/2024, REQ 42/2024, REQ 44/2024, REQ 45/2024, REQ 48/2024, REQ 50/2024 e REQ 51/2024.
Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12594&codcol=2614
- 09/05/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 11/2024, REQ 13/2024, REQ 14/2024, REQ 36/2024, REQ 37/2024, REQ 38/2024, REQ 42/2024, REQ 44/2024, REQ 45/2024, REQ 48/2024, REQ 50/2024 e REQ 51/2024 prevista para as 9ª e 10ª reuniões, agendadas, respectivamente, para 14/05/2024 e 15/05/2024, às 14h.
- 24/04/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 50/2024 - CCDD, de iniciativa da Senadora Professora Dorinha Seabra e subscrito pelo Senador Esperidião Amin, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
- REQ 50/2024 - CCDD
- Listagem ou relatório descritivo
- 22/04/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 24/04/2024.
- 17/04/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 8ª reunião da Comissão.
- 15/04/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 17/04/2024.
- 12/04/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 09:59.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:55
