Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 50, de 2024


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”, sejam incluídos os convidados que especifica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/04/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
15/05/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2024-06-23 às 01:16

Identificação:
REQ 50/2024 - CCDD
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”, sejam incluídos os convidados que especifica.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 50/2024 - CCDD, de iniciativa da Senadora Professora Dorinha Seabra e subscrito pelo Senador Esperidião Amin, para inclusão de convidados na audiência pública ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 50/2024 - CCDD, de iniciativa da Senadora Professora Dorinha Seabra e subscrito pelo Senador Esperidião Amin, para inclusão de convidados na audiência pública ... | Veja a tramitação
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DISPOSITIVOS, PRODUTO, SERVIÇO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÕES, INTERNET, ACESSO, TERRITORIO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, JOGO ELETRONICO, PUBLICIDADE, MIDIA SOCIAL, VIOLAÇÃO, DIREITOS, SANÇÃO
15/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiências públicas realizadas em 14/05/2024 e 15/05/2024, em atendimento aos REQ 11/2024, REQ 13/2024, REQ 14/2024, REQ 36/2024, REQ 37/2024, REQ 38/2024, REQ 42/2024, REQ 44/2024, REQ 45/2024, REQ 48/2024, REQ 50/2024 e REQ 51/2024.
Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12594&codcol=2614
09/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 11/2024, REQ 13/2024, REQ 14/2024, REQ 36/2024, REQ 37/2024, REQ 38/2024, REQ 42/2024, REQ 44/2024, REQ 45/2024, REQ 48/2024, REQ 50/2024 e REQ 51/2024 prevista para as 9ª e 10ª reuniões, agendadas, respectivamente, para 14/05/2024 e 15/05/2024, às 14h.
24/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 50/2024 - CCDD, de iniciativa da Senadora Professora Dorinha Seabra e subscrito pelo Senador Esperidião Amin, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
REQ 50/2024 - CCDD
Listagem ou relatório descritivo
22/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 24/04/2024.
17/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 8ª reunião da Comissão.
15/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 17/04/2024.
12/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 09:59.
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 17:50