Projeto de Lei n° 1303, de 2024
- Iniciativa
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para inserir previsão de distribuição proporcional dos profissionais capacitados durante todo o período de atividades letivas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Teresa Leitão
- Último local:
- 22/04/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 09/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1303/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para inserir previsão de distribuição proporcional dos profissionais capacitados durante todo o período de atividades letivas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1303/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1303/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 51 | O presente projeto vai à CAS e, ulteriormente, à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a CAS pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo Regimento. |
| 18/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 271-275 - DSF nº 49 | Autuado o Projeto de Lei nº 1303/2024. O projeto vai à publicação. |
| 18/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 271-275 - DSF nº 49 | Autuado o Projeto de Lei nº 1303/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 19/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Teresa Leitão
- Prazos:
- 23/04/2024 - 29/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, TREINAMENTO, PRIMEIROS SOCORROS, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, CRIANÇA, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, PRESENÇA, PROFESSOR, FUNCIONARIOS, PERIODO, FUNCIONAMENTO
- 09/07/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 30/04/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/04/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/04/2024.
Último dia: 29/04/2024.
- 22/04/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 19/04/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/04/2024 a 29/04/2024. Perante a CAS.
- 19/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O presente projeto vai à CAS e, ulteriormente, à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a CAS pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 51
- 17/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1303/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 271-275 - DSF nº 49
- Publicado no DSF Páginas 271-275 - DSF nº 49
- PL 1303/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:56
