Projeto de Lei n° 1348, de 2024

Iniciativa
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Beto Faro
Último local:
19/04/2024 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
20/06/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-06-21 às 14:16

Identificação:
PL 1348/2024
Autor:
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1348/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1348/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
20/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 1.348, de 2024, da Senadora Janaína Farias, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Beto Faro favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.348, de 2024. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2024 Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 51
O presente projeto vai à CMA e, ulteriormente, à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a CMA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo Regimento.
19/04/2024 Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 50
Autuado o Projeto de Lei nº 1348/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
19/04/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Beto Faro
Prazos:
23/04/2024 - 29/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA AGRICOLA, Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, CREDITO RURAL, ACRESCIMO, OBJETIVO, INCENTIVO, FOMENTO, UTILIZAÇÃO, INSUMO, PRODUTO NATURAL, AGENTE BIOLOGICO, SUSTENTABILIDADE, AMBITO, ATIVIDADE AGRICOLA, AGRICULTURA
20/06/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Beto Faro favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.348, de 2024.
Relatório Legislativo
14/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
30/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1348/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Aguarda designação para relatoria.
19/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/04/2024 a 29/04/2024. Perante a CMA.
19/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O presente projeto vai à CMA e, ulteriormente, à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a CMA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo Regimento.
Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 51
18/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1348/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 50
PL 1348/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/06/2024 12:35