Projeto de Lei n° 5696, de 2023
- Iniciativa
- Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5696/2023
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saneamento Básico
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/04/2024 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 25/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5696/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5696/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5696/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 47/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Despacho:
- 25/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, GARANTIA, DISPONIBILIDADE, AGUA POTAVEL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DIRETRIZ, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COMPETENCIA, CONSELHO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, PROGRAMA DE GOVERNO, SUSPENSÃO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO
- 25/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido da CMA.
Aguarda designação para relatoria.
- 25/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Educação e Cultura.
- 18/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5696/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 5696/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/04/2024 17:49