Projeto de Lei n° 5696, de 2023

Iniciativa
Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5696/2023
Assunto
Política Social > Saúde > Saneamento Básico
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Teresa Leitão
Último local:
25/04/2024 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
05/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-13 às 12:15
Identificação:
PL 5696/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5696/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5696/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
OFC 47/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
25/04/2024 Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 54
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Educação e Cultura.
19/04/2024 Publicado no DSF Páginas 20-25 - DSF nº 50
Autuado o Projeto de Lei nº 5696/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
24/04/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Teresa Leitão
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, GARANTIA, DISPONIBILIDADE, AGUA POTAVEL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DIRETRIZ, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COMPETENCIA, CONSELHO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, PROGRAMA DE GOVERNO, SUSPENSÃO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO
29/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
27/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/05/2024.
14/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
25/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido da CMA.
Aguarda designação para relatoria.
24/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Educação e Cultura.
Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 54
18/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5696/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 20-25 - DSF nº 50
PL 5696/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2024 12:09