Encerrou-se em 12 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.353, de 2024.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, vai à Câmara dos Deputados

Em reunião realizada nesta data, foi aprovado em decisão terminativa o Projeto de Lei nº 1.353, de 2024, nos termos do relatório do senador Cid Gomes, lido adhoc pela senadora Damares Alves.
Juntado o parecer 27/2024 - CMA e o ofício 119/2024 - CMA que comunica a presidência da decisão. A matéria segue ao plenário para prosseguimento das providências.
Link para notas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12792

Encaminhado à publicação o Ofício nº 119, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/07/2024 a 12/07/2024. Perante a Mesa.

Em reunião realizada nesta data, foi aprovado em decisão terminativa o Projeto de Lei nº 1.353, de 2024, nos termos do relatório do senador Cid Gomes, lido adhoc pela senadora Damares Alves.
Juntado o parecer 27/2024 - CMA e o ofício 119/2024 - CMA que comunica a presidência da decisão. A matéria segue ao plenário para prosseguimento das providências.
Link para notas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12792

O presente projeto vai à CMA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo Regimento.

Autuado o Projeto de Lei nº 1353/2024. O projeto vai à publicação.