Projeto de Decreto Legislativo n° 202, de 2024
- Iniciativa
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Humberto Costa
- Último local:
- 26/04/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 09/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 202/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- PDL 202/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Susta o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 202/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 270/2024
- Autor:
- Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 202/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 270, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 202, de 2024, nos termos do art. 336, III do Regimento Interno. O Requerimento será incluí... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 54 | A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 404-408 - DSF nº 53 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 202/2024. O projeto vai à publicação |
- Despacho:
- 24/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Humberto Costa
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, RESIDENCIA MEDICA, ORGÃO COLEGIADO, ORGÃO CONSULTIVO, DELIBERAÇÃO, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRITERIOS, ATUAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, AUTORIZAÇÃO, PROGRAMA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, MEDICO
- Matérias relacionadas:
- 09/07/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
- 26/04/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 270, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 202, de 2024, nos termos do art. 336, III do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - RQS 270/2024
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 270, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 54
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 202/2024. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 404-408 - DSF nº 53
- Avulso inicial da matéria
- PDL 202/2024
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:54
