Projeto de Decreto Legislativo n° 202, de 2024

Iniciativa
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Assunto
Política Social > Educação > Educação Superior
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
26/04/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
09/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 12:18

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 202/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
PDL 202/2024
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 202/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 270/2024
Autor:
Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 202/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 270, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 202, de 2024, nos termos do art. 336, III do Regimento Interno. O Requerimento será incluí... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/04/2024 Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 54
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/04/2024 Publicado no DSF Páginas 404-408 - DSF nº 53
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 202/2024. O projeto vai à publicação
Despacho:
24/04/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Humberto Costa
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, RESIDENCIA MEDICA, ORGÃO COLEGIADO, ORGÃO CONSULTIVO, DELIBERAÇÃO, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRITERIOS, ATUAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, AUTORIZAÇÃO, PROGRAMA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, MEDICO
09/07/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
26/04/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 270, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 202, de 2024, nos termos do art. 336, III do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
RQS 270/2024
24/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 270, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
24/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 54
23/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 202/2024. O projeto vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 404-408 - DSF nº 53
Avulso inicial da matéria
PDL 202/2024
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2024 09:34