Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 33, de 2024
- Autoria
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4088/2023, que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direito a cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica."
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/04/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 23/04/2024 - APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 33/2024 - CE
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4088/2023, que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direito a cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica."
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:31. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 444-445 - DSF nº 53 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:31. |
- 23/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/04/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Styvenson Valentim, de urgência para a matéria.
À SLSF
- 23/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:31.
- Publicado no DSF Páginas 444-445 - DSF nº 53
- REQ 33/2024 - CE
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 03:00