Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 33, de 2024
Autoria: Comissão de Educação e Cultura
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4088/2023, que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direito a cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica."
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 23/06/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 23/06/2026 - PREJUDICADA
- Identificação:
- REQ 33/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4088/2023, que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direito a cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica."
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:31. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 95 | A Presidência declara, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a prejudicialidade do presente requerimento. Ao arquivo. |
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 444-445 - DSF nº 53 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:31. |
Tramitação encerrada
- 23/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a prejudicialidade do presente requerimento.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 95
- 23/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/04/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Styvenson Valentim, de urgência para a matéria.
À SLSF
- 23/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:31.
- Publicado no DSF Páginas 444-445 - DSF nº 53
- REQ 33/2024 - CE
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2026 18:17