Ofício "S" n° 1, de 2024

Autoria: Ordem dos Advogados do Brasil

Natureza: Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
12/12/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/12/2024 - APROVADA


Identificação:
OFS 1/2024
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Ofício nº 1/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Avulso do OFS 1/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Ofício nº 1/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 1, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 105/2024 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/12/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 1, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA para compor o Conselho Nacional de J... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/12/2024
Descrição/Ementa
Lista de votação secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/12/2024
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2024
Descrição/Ementa
Votação nominal do Ofício nº 1, de 2024 - Marcello Terto e Silva (CNJ).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 279/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/12/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Marcello Terto e Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1430, de 18/12/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da es... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1430/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/12/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor Marcello Terto e Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1430, de 18/12/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da es... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1431/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/12/2024
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do Senhor Marcello Terto e Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1430, de 18/12/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da es... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1432/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/12/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB a aprovação da indicação do Senhor Marcello Terto e Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1430, de 18/12/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da es... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2024 Publicado no DSF Páginas 181-182 - DSF nº 214
(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024)
Encerrada a discussão
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 50 ; não - 4; abst. - 0; total – 54 .
Será cumprida a deliberação do Plenário.
13/12/2024 Publicado no DSF Páginas 36-40 - DSF nº 214
(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024)
Encerrada a discussão
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 50 ; não - 4; abst. - 0; total – 54 .
Será cumprida a deliberação do Plenário.
12/12/2024 Publicado no DSF Páginas 256-264 - DSF nº 213
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição Federal, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários.
Usam da palavra os Senadores, Jayme Campos, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jaques Wagner, Omar Aziz, Magno Malta, Eduardo Gomes, Sergio Moro, Flávio Bolsonaro, Rogério Carvalho, Rogério Marinho, Izalci Lucas, Fabiano Contarato, Marcos do Val, Hamilton Mourão e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.
25/04/2024 Publicado no DSF Páginas 169-220 - DSF nº 54
Autuado o Ofício nº 1/2024. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
24/04/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 11/12/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2024 - Votação, em turno único
22/01/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 15 (Seção II), de 22/01/25, pág. 01, a recondução do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
18/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1430, de 18/12/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Marcello Terto e Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Remetido Ofício SF nº 1431, de 18/12/2024, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Marcello Terto e Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Remetido Ofício SF nº 1432, de 18/12/2024, ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Marcello Terto e Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
MPSF 279/2024
OFSF 1430/2024
OFSF 1431/2024
OFSF 1432/2024
12/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024)
Encerrada a discussão
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 50 ; não - 4; abst. - 0; total – 54 .
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 36-40 - DSF nº 214
Publicado no DSF Páginas 181-182 - DSF nº 214
Votações nominais:
11/12/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/12/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição Federal, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários.
Usam da palavra os Senadores, Jayme Campos, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jaques Wagner, Omar Aziz, Magno Malta, Eduardo Gomes, Sergio Moro, Flávio Bolsonaro, Rogério Carvalho, Rogério Marinho, Izalci Lucas, Fabiano Contarato, Marcos do Val, Hamilton Mourão e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.
Publicado no DSF Páginas 256-264 - DSF nº 213
P.S 105/2024 - CCJ
04/12/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vanderlan Cardoso lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
29/11/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 04/12/2024.
27/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
24/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
24/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Ofício nº 1/2024. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 169-220 - DSF nº 54
OFS 1/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/02/2025 17:34