Ofício "S" n° 1, de 2024
Autoria: Ordem dos Advogados do Brasil
Natureza: Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 12/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/12/2024 - APROVADA
- Identificação:
- OFS 1/2024
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 1/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso do OFS 1/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 1/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 27/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 1, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 105/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 1, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA para compor o Conselho Nacional de J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 1, de 2024 - Marcello Terto e Silva (CNJ).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 279/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Marcello Terto e Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1430, de 18/12/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da es... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1430/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor Marcello Terto e Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1430, de 18/12/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da es... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1431/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do Senhor Marcello Terto e Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1430, de 18/12/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da es... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1432/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB a aprovação da indicação do Senhor Marcello Terto e Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1430, de 18/12/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da es... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 181-182 - DSF nº 214 | (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Encerrada a discussão Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 50 ; não - 4; abst. - 0; total – 54 . Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 13/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 36-40 - DSF nº 214 | (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Encerrada a discussão Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 50 ; não - 4; abst. - 0; total – 54 . Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 12/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 256-264 - DSF nº 213 | Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição Federal, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários. Usam da palavra os Senadores, Jayme Campos, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jaques Wagner, Omar Aziz, Magno Malta, Eduardo Gomes, Sergio Moro, Flávio Bolsonaro, Rogério Carvalho, Rogério Marinho, Izalci Lucas, Fabiano Contarato, Marcos do Val, Hamilton Mourão e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso. |
| 25/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 169-220 - DSF nº 54 | Autuado o Ofício nº 1/2024. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 12/12/2024 | Votação nominal do Ofício nº 1, de 2024 - Marcello Terto e Silva (CNJ). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 24/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 11/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2024 - Votação, em turno único
- 22/01/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 15 (Seção II), de 22/01/25, pág. 01, a recondução do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
- 18/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1430, de 18/12/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Marcello Terto e Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Remetido Ofício SF nº 1431, de 18/12/2024, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Marcello Terto e Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Remetido Ofício SF nº 1432, de 18/12/2024, ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Marcello Terto e Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. - MPSF 279/2024
- OFSF 1430/2024
- OFSF 1431/2024
- OFSF 1432/2024
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024)
Encerrada a discussão
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 50 ; não - 4; abst. - 0; total – 54 .
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 36-40 - DSF nº 214
- Publicado no DSF Páginas 181-182 - DSF nº 214
- Votações nominais:
- 11/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição Federal, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários.
Usam da palavra os Senadores, Jayme Campos, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jaques Wagner, Omar Aziz, Magno Malta, Eduardo Gomes, Sergio Moro, Flávio Bolsonaro, Rogério Carvalho, Rogério Marinho, Izalci Lucas, Fabiano Contarato, Marcos do Val, Hamilton Mourão e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso. - Publicado no DSF Páginas 256-264 - DSF nº 213
- P.S 105/2024 - CCJ
- 04/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vanderlan Cardoso lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 29/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 04/12/2024.
- 27/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 24/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Ofício nº 1/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 169-220 - DSF nº 54
- OFS 1/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/02/2025 17:34
