Ofício "S" n° 2, de 2024
Autoria: Ordem dos Advogados do Brasil
Natureza: Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 12/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/12/2024 - APROVADA
- Identificação:
- OFS 2/2024
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 2/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 2/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 2, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos. Matéria pronta para a Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 106/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 2, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS para compor o Conselho Nacional... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 2, de 2024 - Ulisses Rabaneda dos Santos (CNJ).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 282/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Ulisses Rabaneda dos Santos, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1436, de 18/12/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 282/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da es... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1436/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor Ulisses Rabaneda dos Santos, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1436, de 18/12/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 282/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da es... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1437/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do Senhor Ulisses Rabaneda dos Santos, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1436, de 18/12/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 282/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da es... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1438/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB a aprovação da indicação do Senhor Ulisses Rabaneda dos Santos, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1436, de 18/12/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 282/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da es... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 184-185 - DSF nº 214 | (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Encerrada a discussão Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 55; não - 1; abst. - 0; total – 56. Será cumprida a deliberação do Plenário |
| 13/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 40-42 - DSF nº 214 | (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Encerrada a discussão Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 55; não - 1; abst. - 0; total – 56. Será cumprida a deliberação do Plenário |
| 12/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 265-272 - DSF nº 213 | Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição Federal, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores, Jayme Campos, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jaques Wagner, Omar Aziz, Magno Malta, Eduardo Gomes, Sergio Moro, Flávio Bolsonaro, Rogério Carvalho, Rogério Marinho, Izalci Lucas, Fabiano Contarato, Marcos do Val, Hamilton Mourão e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Jayme Campos. |
| 25/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 221-252 - DSF nº 54 | Autuado o Ofício nº 2/2024. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 12/12/2024 | Votação nominal do Ofício nº 2, de 2024 - Ulisses Rabaneda dos Santos (CNJ). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 24/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 11/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2024 - Votação, em turno único
- 22/01/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 15 (Seção II), de 22/01/25, pág. 01, a nomeação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
- 18/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1436, de 18/12/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 282/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Ulisses Rabaneda dos Santos, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Remetido Ofício SF nº 1437, de 18/12/2024, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Ulisses Rabaneda dos Santos, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Remetido Ofício SF nº 1438, de 18/12/2024, ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Ulisses Rabaneda dos Santos, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. - MPSF 282/2024
- OFSF 1436/2024
- OFSF 1437/2024
- OFSF 1438/2024
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024)
Encerrada a discussão
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 55; não - 1; abst. - 0; total – 56.
Será cumprida a deliberação do Plenário - Publicado no DSF Páginas 184-185 - DSF nº 214
- Publicado no DSF Páginas 40-42 - DSF nº 214
- Votações nominais:
- 11/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição Federal, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Jayme Campos, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jaques Wagner, Omar Aziz, Magno Malta, Eduardo Gomes, Sergio Moro, Flávio Bolsonaro, Rogério Carvalho, Rogério Marinho, Izalci Lucas, Fabiano Contarato, Marcos do Val, Hamilton Mourão e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Jayme Campos. - Publicado no DSF Páginas 265-272 - DSF nº 213
- P.S 106/2024 - CCJ
- 04/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Jayme Campos lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 29/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 04/12/2024.
- 08/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 24/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Ofício nº 2/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 221-252 - DSF nº 54
- OFS 2/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/02/2025 17:29
